Dívida pública

Atualizado: Mai 6

Vamos falar de dívida?


Não a minha dívida, nem a sua. Nada pessoal. Vamos falar de nossa dívida, coletiva: a dívida pública, que estudamos principalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo se endivida normalmente pelas mesmas razões das pessoas físicas. Contrair uma dívida permite antecipar a satisfação de necessidades e desejos. Uma usina ou uma ponte que só poderiam ser construídas anos à frente podem ser realizadas desde já, contratando-se um empréstimo.


Claro que deve haver cuidados na geração da dívida. Um deles pode ser entendido como uma regra oculta: trata-se do “pacto entre gerações”. Como assim? Para que uma dívida seja contraída agora, em nome de um objetivo, o mais justo é que esse objetivo favoreça também os pagadores de impostos do futuro, cujo dinheiro servirá para honrar as parcelas do empréstimo que estiverem vencendo. Por isso, em princípio, a dívida pública deve ser utilizada em obras ou investimentos que sejam proveitosos por muito tempo.

Esse princípio fundamenta várias das regras que temos sobre dívida. Por exemplo, o estabelecimento de limites para seu montante e para o máximo de juros que o governo se propõe a pagar.


Esse princípio também se aplica ao pagamento da dívida em si: se o governo deixar de pagar as prestações de agora, arcará com mais juros ainda, e não é justo as gerações futuras suportarem o descuido ou a irresponsabilidade do administrador passado.


No orçamento, a dívida surge tanto pelo lado da receita quanto pelo da despesa. No primeiro caso, é mais simples: temos apenas que observar os recursos emprestados, decorrentes das operações de crédito (lembra? É uma das origens das receitas de capital, na classificação econômica).


Na despesa, podemos ter os seguintes fluxos:


  • pagamento do valor original do empréstimo (ou “pagamento do principal”, ou “amortização da dívida):

- opção 1: se for com recursos próprios, o governo está diminuindo seu estoque de endividamento;


- opção 2: se for com dinheiro alheio, chamamos isso de rolagem (ou refinanciamento) da dívida; o governo está apenas pegando dinheiro de Sicrano para pagar a Beltrano, e, portanto, não diminui seu estoque de endividamento;


  • pagamento dos juros e encargos anuais:

- se for com dinheiro próprio, temos o chamado “superávit primário”; nesse caso, o governo está apenas quitando os custos anuais do endividamento, mas, pelo menos, não deixa os juros se juntarem ao montante da dívida;


- se for com dinheiro alheio, há “déficit primário”; nesse caso, o governo novamente paga a Sicrano pegando dinheiro com Beltrano, aumentando o estoque da dívida.


Nessa última situação, que é a enfrentada pela União nos últimos anos, o governo não tem dinheiro próprio nem para pagar suas despesas de funcionamento e investimento, quanto mais pra pagar juros. É como se entrasse no cheque especial pra ir ao supermercado.


Assim, a importância do “superávit primário” é que, com ele, o governo não deixa a dívida crescer, incorporando os juros anuais. Mantém ela sob controle, nem que seja na base da rolagem do principal, pegando de um para pagar a outro.

Por hoje é só, pessoal. Um abraço, bons estudos!


PROF. GRACIANO ROCHA

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