Concurso Sefaz/RR: edital publicado!

Foi publicado no último dia 20, o edital da secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR). De acordo com o documento, são ofertadas 20 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. A banca responsável pela organização do certame é o Cebraspe e as inscrições podem ser feitas através do site entre os dias 26 de Agosto e 29 de Setembro de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 110,00 e deverá ser paga até o dia 13 Outubro de 2021.

Requisitos e atribuições Conforme a Lei Complementar N° 270/2018, para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal é necessário possuir graduação (nível superior) em qualquer área de conhecimento, com diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC.

As atribuições do cargo são:

• lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;

• examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;

• emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;

• praticar outros atos indicados na legislação; executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Remuneração e benefícios

Segundo o edital a remuneração é de R$ 2.412,97. De todo o modo, com a inclusão dos benefícios listados abaixo os ganhos podem chegar a mais de 20 mil mensais.

Benefícios:

• Gratificação de estímulo à produtividade;

• Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento;

• Adicional pelo exercício em regiões inóspitas no valor de até 50% do vencimento;

• Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, no valor de 40% sobre o vencimento;

• Anuênio efetivo para Fiscais/Técnicos (1% ao ano);

• Honorários.

Concurso Sefaz/RR: Prova

Conforme o edital, o concurso será composto de provas objetivas (1ª fase) e Curso de Formação Profissional (2ª fase). As fases serão realizadas na cidade de Boa Vista/RR e a primeira fase (provas objetivas) está prevista para acontecer no dia 07 de novembro de 2021.

A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais (50 questões) e conhecimentos específicos (50 questões), cada uma com cinco alternativas., totalizando 100 questões de múltipla escolha.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver:

• nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;

• nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Último concurso Sefaz/RR

Realizado em 2006, o último concurso ofereceu 30 vagas e foi organizado pelo CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional). Foram registradas um total de 1.433 inscrições. As vagas foram destinadas ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais e reservou 3 vagas para candidatos com deficiência. Para concorrer as vagas era necessário possuir diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC em uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

Resumindo

• Concurso: Sefaz/RR

• Situação: Edital publicado

• Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

• Vagas: 20 + cadastro reserva

• Escolaridade: Nível superior

• Remuneração: R$ 2.412,97 (com os benefícios pode alcançar 20 mil mensais)