Concurso PM CE: 2.200 oportunidades

Um novo concurso público para a Polícia Militar do Estado do Ceará (Concurso PM CE) deve ser anunciado em breve. A expectativa é que sejam disponibilizadas 2.200 oportunidades, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para o cargo de oficial. A informação foi divulgada pelas redes sociais do governador do estado do Ceará, Camilo Santana.


Sobre os cargos


Soldado


Os candidatos interessados em concorrer ao cargo de soldado devem preencher os requisitos abaixo:

  • Ser aprovado no concurso público, tendo obtido aprovação em todas as suas etapas e fases;

  • Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal

  • Estar em gozo dos direitos políticos;

  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

  • Estar quite com as obrigações eleitorais;

  • Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo, conforme os requisitos mínimos;

  • Ter, na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 (trinta) anos;

  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

  • Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;

  • Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;

  • Ter concluído, na data da posse, o ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme os requisitos mínimos;

  • Ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, conforme Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará;

  • Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;

  • Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;

  • Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;

  • Ter, no mínimo 1,62cm de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57cm de altura, se candidata do sexo feminino;

  • Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (art.10, inciso XI, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006);

  • Ter conhecimento da legislação militar, conforme disposto no Edital do Concurso;

As atribuições do cargo são:

  • Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, com observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente;

  • Assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências.

Oficial


Os candidatos interessados em concorrer ao cargo de Oficial devem preencher os requisitos abaixo:

  • Ser aprovado no concurso público;

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

  • Estar em gozo dos direitos políticos;

  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

  • Estar quite com as obrigações eleitorais;

  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

  • Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial da PMCE, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;

  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

  • Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;

  • Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;

  • Ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);

  • Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “AB”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional;

  • Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;

  • Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;

  • Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;

  • Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;

  • Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos;

  • Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006), do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011.

As atribuições do cargo são:

  • Exercer a polícia ostensiva;

  • Preservar a ordem pública;

  • Proteger a incolumidade da pessoa e do patrimônio;

  • Garantir os poderes constituídos no regular desempenho de suas competências, cumprindo as requisições emanadas de qualquer destes,

  • Bem como exercer a atividade de polícia judiciária militar estadual, relativa aos crimes militares definidos em lei, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará.

Último Concurso PM CE


O último concurso da Polícia Militar do Ceará para o cargo de soldado foi organizado pelo Instituto AOCP em 2016. De acordo com o edital, a oferta foi de 4.200 oportunidades, sendo 990 vagas para o sexo masculino e 210 vagas para o sexo feminino. Acesse AQUI o edital.


Para o cargo de Oficial a última seleção foi em 2013 e foi organizada pelo Cebraspe. A oferta foi de 200 oportunidades para o cargo de Primeiro-Tenente, sendo 180 vagas para o sexo masculino e 20 vagas para o sexo feminino. Acesse AQUI o edital.


Resumindo

  • Concurso: Polícia Militar do estado do Ceará (Concurso PM CE)

  • Situação: Previsto

  • Banca: a definir

  • Cargos: Soldado e Oficial

  • Vagas: 2200 oportunidades

  • Escolaridade: Nível médio e superior

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