Introdução aos Direitos Humanos.
Direito Internacional e Direitos Humanos;
Declaração Universal dos Direitos Humanos;
Pacto de São José da Costa Rica;
Pacto de São José da Costa Rica - Parte 2.
Portaria interministerial (Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) no- 4.226, de 31 de dezembro de 2010.
Noções Gerais de Direitos Humanos - Tópicos Relevantes.