*PACOTE PARA AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: PROCURADORIA DO TCE/PA (TEORIA E EXERCÍCIOS)

Período: 15/03/2016 a 16/06/2016
Duração: 100 aulas

Conteúdo Programático:

Direito Administrativo (exceto item 4) - Fabiano Pereira

Aula 00 (Aula Demonstrativa)
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

Aula 01 (31/03)
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

Aula 02 (07/04)
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 12.1.3 Lei nº 11.107/2005 (consórcios públicos)

Aula 03 (14/04)
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

Aula 04 (21/04)
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 40 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

Aula 05 (28/04)
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.

Aula 06 (05/05)
10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo.

Aula 07 (12/05)
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002. 12.1.4 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços) e suas alterações. 12.1.5 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações públicas) e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.



Direito Civil - Márcia Albuquerque

Aula 00 (AULA DEMONSTRATIVA)
Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.

AULA 01 (17/03)
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade.

AULA 02 (23/03)
Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Constituição. Extinção. Associações. Fundações. Sociedades de fato.  

AULA 03 (30/03)
Bens imóveis, móveis e públicos. Domicílio.

AULA 04 (06/04)
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade.

AULA 05 (13/04)
Prescrição. Disposições gerais. Decadência.

AULA 06 (20/04)
Obrigações. Características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.

AULA 07 (27/04)
Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Atos unilaterais.

AULA 08 (04/05)
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Da no material.



Direito Constitucional - Roberto Troncoso

Aula 00 (Aula Demonstrativa)
3 Princípios fundamentais. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.

Aula 01 (17/03)
1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.

Aula 02 (23/03)
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.

Aula 03 (30/03)
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.

Aula 04 (06/04)
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.

Aula 05 (13/04)
5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.

Aula 06 (20/04)
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Aula 07 (27/04)
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.

Aula 08 (04/05)
7.2.5 Processo legislativo.

Aula 09 (11/05)
7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades.

Aula 10 (18/05)
7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aula 11 (25/05)
8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

Aula 12 (01/06)
9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 11. Súmulas do Supremo Tribunal Federal – PARTE I

Aula 13 (08/06)
9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 11. Súmulas do Supremo Tribunal Federal – PARTE II



Direito Penal - Pedro Ivo

AULA 00 (Aula Demonstrativa)
Noções Introdutórias e princípios.

AULA 01 (29/03)
Aplicabilidade de lei penal aplicável aos crimes previstos no edital.

AULA 02 (05/04)
Crime. Classificação dos crimes. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado.

AULA 03 (12/04)
Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado.
Concurso de crimes. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.

AULA 04 (19/04)
Coação irresistível e obediência hierárquica. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.

AULA 05 (26/04)
Crimes contra a administração pública – parte 01

AULA 06 (03/05)
Crimes contra a administração pública – parte 02

AULA 07 (10/05)
Crimes contra a fé pública. 5 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade) e suas alterações.

AULA 08 (17/05)
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).

AULA 09 (24/05)
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.Lei 1.079/1950 (crime de responsabilidade) e suas alterações.
Decreto-lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores) e suas alterações. Lei nº 10.028/2000.



Direito Financeiro - Graciano Rocha

Aula 00
Direito financeiro. Conceito e objeto. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento.

Aula 01 (21/03)
Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas.

Aula 02 (28/03)
Despesa pública. Conceito e classificação de despesa pública. Disciplina constitucional dos precatórios.

Aula 03 (04/04)
Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento. Receita pública. Despesa pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. 4.9 Disposições preliminares, finais e transitórias.

Aula 04 (11/04)
Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública.



Direito Tributário - Alberto Macedo

Aula 00 (Aula Demonstrativa)
Competência Tributária
3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.

Aula 01 (18/03)
Conceito e Classificação de Tributos
1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.

Aula 02 (25/03)
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Imunidades
Princípios Constitucionais Tributários
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.

Aula 03 (01/04)
Tributos de Competência da União
9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.

Aula 04 (08/04)
Tributos Estaduais
Tributos Municipais
10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Aula 05 (15/04)
Legislação Tributária
4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.6 Convênios. 4.7 Decretos regulamentares. 4.8 Normas complementares.

Aula 06 (22/04)
Vigência da Legislação Tributária
Aplicação da Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

Aula 07 (29/04)
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Fato Gerador da Obrigação Tributária
Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária
Domicílio Tributário
6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário.

Aula 08 (06/05)
Responsabilidade Tributária
6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações.

Aula 09 (13/05)
Crédito Tributário e Lançamento Tributário
Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.

Aula 10 (20/05)
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas
7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.

Aula 11 (27/05)
12 Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal).
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.



Direito Previdenciário - Moisés Moreira

Aula 00 (Aula Demonstrativa)(07/03)
Seguridade Social
Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.

Aula 01 (21/03)    
Regime Geral de Previdência Social
Regime geral de previdência social. Segurados e dependentes. Filiação e inscrição. Carência. Acumulação de benefícios.

Aula 02 (04/04)    
Regime Próprio de Previdência Social
Disciplina constitucional, competência legislativa, aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social, beneficiários e benefícios. Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. Proibição de proventos de aposentadorias e pensões superiores aos subsídios da atividade. Proibição de mais de uma aposentadoria dentro do RPPS. Preservação do valor real dos benefícios. Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício. Benefícios devidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. Lei nº 10.887/2004 e suas alterações. Alterações constitucionais e o direito adquirido dos servidores públicos. Pensão por morte.

Aula 03 (18/04)    
Aposentadoria no RPPS
Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/2003 e suas alterações, nº 47/2005 e nº 70/2012, regras permanentes e regras de transição, paridade e integralidade, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria do professor, aposentadoria especial. Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015.  

Aula 04 (25/04)    
Financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos
Contribuição dos servidores públicos em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.

Aula 05 (09/05)    
Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará
Lei Complementar Estadual nº 39, de 09 de janeiro de 2002 e alterações posteriores.



Controle Externo - Pedro Guimarães

Aula 00 (Aula Demonstrativa)
Conceitos, tipos e formas de controle.

Aula 01 (10/03)    
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Jurisdição.

Aula 02 (18/03)    
Disposições da CF/88 sobre os Tribunais de Contas (parte 1).

Aula 03 (28/03)    
Disposições da CF/88 sobre os Tribunais de Contas (parte 2).

Aula 04 (07/04)    
Disposições da Constituição do Estado do Pará sobre o TCE/PA.

Aula 05 (15/04)    
Organização do TCE/PA.

Aula 06 (26/04)    
Processo no TCE/PA.

Aula 07 (06/05)    
Processos de Contas e Tomada de Contas Especial. Fiscalização no TCE/PA.

Aula 08 (13/05)    
Sanções, medidas cautelares e recursos.



Legislação Estadual e Direito Administrativo (Item 4) - Ricardo Gomes

Aula 01 (04/04)
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.

Aula 02 (11/04)
4.2 Disposições doutrinarias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função publica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.

Aula 03 (18/04)
4.1.1 Lei no 5.810/1994 e suas alterações – Parte 1.

Aula 04 (25/04)
4.1.1 Lei no 5.810/1994 e suas alterações – Parte 2.

Aula 05 (02/05)
4.1.1 Lei no 5.810/1994 e suas alterações – Parte 3.

Aula 06 (09/05)
4.2.11 Lei no 8.037/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Para e da outras Providencias). 4.2.12 Resolução no 18.523/2013 (Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Para).

Língua Portuguesa - Albert Iglésia

Aula 00 (Aula Demonstrativa)
Apresentação do professor. Apresentação do curso. Tipologia textual. Fatores de coesão e coerência textual.

Aula 01 (22/03)
Métodos indutivo e dedutivo de compreensão e interpretação textual, reescritura de frases e parágrafos, noções de semântica.

Aula 02 (29/03)
Ortografia oficial (inclui regras de acentuação).

Aula 03 (05/04)
Emprego e colocação das classes de palavras.

Aula 04 (12/04)
Regência e crase.

Aula 05 (19/04)
Análise morfossintática dos termos da oração.

Aula 06 (26/04)
Processos de coordenação e subordinação entre orações.

Aula 07 (03/05)
Emprego dos sinais de pontuação.

Aula 08 (10/05)
Sintaxe de concordância.

Aula 09 (17/05)
Redação Oficial.

Direito Processual Civil - Ricardo Gomes

1 Lei no 13.105/2015 – Novo Codigo de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Funcao jurisdicional. 1.3 Acao. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e caracteristicas. 1.3.2Condicoes da acao. 1.3.3 Classificacao. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusao. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatoria. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessao das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsorcio. 1.8 Intervencao de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministerio Publico. 1.11 Advocacia Publica. 1.12 Defensoria publica. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicacao dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuicao e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisoria. 1.14.1. Tutela de urgencia. 1.14.2 Disposicoes gerais. 1.15 Formacao, suspensao e extincao do processo. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposicoes Gerais. 1.16.3 Peticao inicial. 1.16.4 Improcedencia liminar do pedido. 1.16.5 Audiencia de conciliacao ou de mediacao. 1.16.6 Contestacao, reconvencao e revelia. 1.16.7 Audiencia de instrucao e julgamento. 1.16.8 Providencias preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentenca e coisa julgada. 1.16 Processos nos tribunais e meios de impugnacao das decisoes judiciais. 1.17 Mandado de seguranca. 1.18 Acao popular. 1.19 Acao civil publica. 1.20 Acao de improbidade administrativa. 1.26 Reclamacao constitucional. 1.27. Sumulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justica.

Aula 01 (04/04)

Aula 02 (11/04)

Aula 03 (18/04)

Aula 04 (25/04)

Aula 05 (02/05)

Aula 06 (09/05)

Aula 07 (16/05)

Aula 08 (23/05)

Aula 09 (30/05)

Aula 10 (07/06)

Aula 11 (14/06)

Aula 12 (16/06)

Noções de AFO - Carol Alvarenga

Aula 00
Orçamento público: conceito e princípios orçamentários

Aula Extra (22/03)
Atos normativos organizados para estudos relacionados à Administração Financeira e Orçamentária

Aula 01 (28/03)
Técnicas orçamentárias

Aula 02 (29/03)
Ciclo orçamentário, processo orçamentário, Sistema de Planejamento e Orçamento e Sistema e processo de orçamentação

Aula 03 (05/04)
O orçamento público no Brasil; Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias; Orçamento anual;

Aula 04 (12/04)
Créditos ordinários e adicionais

Aula 05 (19/04)
Classificações orçamentárias; Estrutura programática

Aula 06 (24/05)
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.

Aula 07 (05/06)
Simulado direcionado

Aula 08 (10/06)
Revisão organizada (com fichas de estudos, esquemas e questões comentadas)