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Prof Missagia - Legislação Aduaneira, Comércio Internacional e Contabilidade Geral imprimir

(25/07/2011): Contabilidade - Questões PREVIC 2010/2011


Olá , pessoal.

Foi recentemente lançado neste site o curso on-line de Comércio Internacional que eu e o professor Rodrigo Luz estamos ministrando, como sempre trazendo a disciplina de forma atualizada e de acordo com os concursos mais recentes, bastante focado no próximo concurso da Receita Federal.

Na aula de hoje apresento a resolução de algumas questões bem atuais de contabilidade, extraídas de prova elaborada pelo CESPE/UnB.

QUESTÕES CESPE/PREVIC/2011 – ANALISTA CONTÁBIL – NÍVEL SUPERIOR

Acerca de noções básicas da metodologia e do sistema contábil, julgue os itens a seguir.

01 O exercício social das empresas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas deve ter a duração de um ano, ainda que seu intervalo não coincida com o ano civil, ressalvados os casos em que a entidade esteja em seu primeiro ano de operação ou tenha acabado de sofrer alteração estatutária.


Resposta: CERTO. O item foi praticamente literal em relação ao artigo 175 da Lei das S/A:

“Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.”

Na verdade, o que a lei diz é que o exercício social nunca deve ser menor do que um ano, ou seja, ao cabo de um ano, pelo menos, sejam divulgados os demonstrativos contábeis preconizados pela lei.

02 O registro do aumento de determinada conta do lado esquerdo do razonete não significa que a conta deva estar posicionada no lado esquerdo no balanço patrimonial.

Resposta: CERTO. Contas que AUMENTAM de valor mediante registros do LADO ESQUERDO do razonete são contas de SALDO DEVEDOR. Isso não quer dizer que, necessariamente sejam contas do lado esquerdo do Balanço Patrimonial (ATIVO). Isso porque as contas retificadoras possuem saldo oposto ao do grupo ao qual pertencem. Assim, por exemplo, a conta CAPITAL A REALIZAR, é uma conta retificadora do PL, aumenta com lançamento do lado esquerdo do razonete, mas fica no lado direito do Balanço Patrimonial.

Também as contas de despesas aumentam com aumento no lado esquerdo do razonete e diminuem o Patrimônio Líquido, geralmente pelo consumo de algum ativo ou aumento de passivo.



03 O conceito da chamada entidade em marcha, originado do pressuposto de que toda entidade deve concretizar seus objetivos sem término delimitado, decorre do princípio contábil da oportunidade.

Resposta. ERRADO. Apesar de a questão ser de 2010/2011, ainda faz referência ao termo “entidade em marcha”, decorrente do principio da CONTINUIDADE (e não da OPORTUNIDADE), conforme a já revogada Resolução CFC 774/94. Por isso o item foi considerado errado no gabarito preliminar.

Atualmente, a Deliberação CVM 539/2008, que trata da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, e revogou a Deliberação CVM 29/86, trata a continuidade como pressuposto básico da contabilidade, conforme o texto a seguir:

“Continuidade

As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada. “


04 Os créditos e débitos de financiamento são o resultado das operações normais das entidades, mesmo quando não envolvem instituições financeiras.

Resposta. ERRADO. A terminologia “créditos de financiamento” e “débitos de financiamento” se referem a operações que NÃO se enquadram como “normais”, embora façam parte do cotidiano da maioria das empresas, ou seja, são operações de financiamento. Assim, uma empresa comercial não possui como sua atividade operacional normal emprestar ou tomar emprestado dinheiro, salvo as instituições financeiras, mas sim comprar e vender mercadorias, seja à vista ou a prazo. As contas que traduzem o resultado das operações “normais” da empresa seriam os “créditos de funcionamento” (contas a receber, clientes, duplicatas a receber etc.) e os “débitos de funcionamento” (contas a pagar, fornecedores, duplicatas a pagar etc.).

Julgue os itens que se seguem, relativos à prática contábil.

05 Se a economia em que se encontra determinada empresa passar por um período inflacionário, o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) de avaliação dos estoques produzirá um estoque final menor do que o avaliado por outros métodos.

Resposta: ERRADO. Vejamos. Pela fórmula do custo de mercadorias vendidas:

CMV = EI + C – EF (1)

Como RCM = V – CMV (2), substituindo 1 em 2, temos que:

RCM = V – EI – C + EF

Assim, no método PEPS (primeiro a entrar é o primeiro a sair), em economia inflacionária, os preços são crescentes. Isso significa que os mais recentes são os mais caros. E o estoque é contabilizado pelo custo dos mais recentes, ou seja, os mais caros. Então, no PEPS o estoque final será MAIOR do que o avaliado pelos outros métodos.

06 Quando determinada mercadoria comprada por empresa que utiliza o sistema de inventário permanente precisa ser devolvida, o valor correspondente deve ser lançado a crédito diretamente na conta de estoques.

Resposta: CERTO.

No inventário periódico, utilizam-se as contas auxiliares “Compras” e “Devolução de Compras”. Já no inventário permanente, que tem como característica manter o valor da conta “Estoques” sempre atualizado, o lançamento da devolução se dá direto na conta:

D – Clientes ou Caixa

C – Estoques

A elaboração dos demonstrativos contábeis obedece a regras estabelecidas nas normas legais e técnicas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

07 Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, os valores registrados na conta de reserva de lucros a realizar, quando efetivamente realizados, não devem ser revertidos para a conta de lucros ou prejuízos acumulados.

Resposta: CERTO.

A conta de lucros a realizar é constituída a partir do dividendo declarado e, segundo a lei, quando realizado deve permanecer nessa rubrica e ser adicionada ao primeiro dividendo declarado se não tiver sido absorvido por prejuízos subsequentes.

Com o advento da Lei 11.941/2009, a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados deixou de constar como conta do Patrimônio Líquido, aparecendo apenas a conta retificadora “Prejuízos Acumulados”. Isso quer dizer que a reversão da reserva de lucros a realizar não se dará mais para a conta lucros ou prejuízos acumulados. Se, por exemplo, ela for utilizada para aumentar o capital, será debitada contra um crédito na conta de capital.


08 Quando há previsão no estatuto de determinada companhia para a participação dos empregados no lucro apurado, essa participação deve ser paga obrigatoriamente antes das parcelas relativas a administradores e partes beneficiárias.


Resposta. CERTO.

Vejam o art. 190 da Lei das S/A

“Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.”

Este estabelece a sequência legal a ser seguida para pagamento das participações, e nela consta que a participação de empregados deve ser paga ANTES da participação de administradores e partes beneficiárias.



Grande Abraço



Luiz Roberto Missagia

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB)

Professor de Contabilidade e Comércio Internacional

Livros publicados pela Editora Campus/ Elsevier (www.elsevier.com.br)

Manual de Contabilidade – 8ª Edição – 2011 (Teoria e Exercícios Propostos)

Contabilidade de Custos e Análise das Demonstrações Financeiras

Contabilidade Avançada – 4ª Edição – 2011 (com diversos exercícios resolvidos)

Aprendendo Matemática Financeira (Teoria com todos os exercícios resolvidos)

(informo que o Manual de Contabilidade e o Contabilidade Avançada tiveram suas edições de 2011 recentemente lançadas).








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