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Prof Suelen Bozzi - Vigilância Sanitária e Saúde Pública imprimir

(06/04/2010): Concurso da ANVISA 1


Olá, Pessoal!


Enquanto nossos cursos de teoria e de exercícios para o concurso da ANVISA não começam, vou colocar aqui no Ponto algumas questões sobre Noções de Vigilância Sanitária e Saúde Pública aplicadas em concursos anteriores.

Vale ressaltar que o concurso da ANVISA oferece 92 vagas para o cargo de técnico administrativo é organizado pelo INSTITUTO CETRO. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 23 de maio, sendo que, de 80 questões, 15 serão pertinentes à nossa matéria.


(Fundação Santa Casa/Farmacêutico Bioquímico/2007)

01. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Acerca da participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

1- As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar.

2- A participação do setor privado se dá mediante contrato de direito público ou convênio.

3- As entidades filantrópicas e as entidades com fins lucrativos participam da rede conveniada do SUS de forma preferencial.

4- A integração do setor privado à rede pública de saúde deve se dar na mesma lógica do SUS.

Está correto o que se afirma somente em:

A) 2 e 3.

B) 1, 3 e 4.

C) 3 e 4.

D) 1, 2 e 4.

E) Apenas 1.




(SEAP/ Técnico de Laboratório/ 2004)

02. Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta.

a) O Sistema Único de Saúde não se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, ficando essas informações a cargo das instituições privadas.

b) A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde ficaram a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.

c) A direção municipal do Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

d) As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.

e) Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.




(Prefeitura de Guarulhos/Atendente do SUS/Fundação Vunesp/2009)

03. Segundo a Lei 8.080/90, o SUS é constituído por:

(A) serviços de saúde próprios, exclusivamente.

(B) serviços de saúde próprios e entidades filantrópicas, exclusivamente.

(C) ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos de saúde estaduais.

(D) ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(E) serviços de saúde próprios e organizações sociais, exclusivamente.



Gabarito comentado:


01. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Acerca da participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:


Alternativa 1- As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar.

Correta. Conforme art 199 § 1º da CF.


Alternativa 2- A participação do setor privado se dá mediante contrato de direito público ou convênio.

Correta. Conforme art 199 § 1º da CF.


Alternativa 3- As entidades filantrópicas e as entidades com fins lucrativos participam da rede conveniada do SUS de forma preferencial.

Errada, pois não são as entidades com fins lucrativos que participarão do SUS de forma preferencial, e sim as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (Art 199 § 1 da CF).


Alternativa 4- A integração do setor privado à rede pública de saúde deve se dar na mesma lógica do SUS.

Correta. Vejamos o art. 199 da CF. “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”



02. Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta.

Alternativa (A). O Sistema Único de Saúde não se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, ficando essas informações a cargo das instituições privadas.

Essa alternativa está errada, pois o art. 6º da Lei n° 8.080/90 diz que estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, o que abrange, conforme § 3º, inciso V, desse mesmo artigo: “informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.”


Alternativa (B). A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde ficaram a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.

Essa alternativa está errada, pois a saúde do trabalhador abrange “a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde”, sendo, portanto, de competência do SUS.


Alternativa (C). A direção municipal do Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

Essa alternativa está errada, pois à direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador, o que abrange: “a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.” A Lei não diz que cabe à direção municipal indicar a entidade sindical responsável pela revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.


Alternativa (D). As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.

Essa alternativa está errada, pois a política de saúde do trabalhador não inclui a responsabilidade na formação dos recursos humanos (art. 6º, § 3º, inciso V, da Lei n° 8.080/90).


Alternativa (E). Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Essa é a questão correta, pois está de acordo com o at. 6, § 3º, da Lei n° 8.080/90, que diz: “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.”



03. Segundo a Lei 8.080/90, o SUS é constituído por:

(A) serviços de saúde próprios, exclusivamente.

(B) serviços de saúde próprios e entidades filantrópicas, exclusivamente.

(C) ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos de saúde estaduais.

(D) ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(E) serviços de saúde próprios e organizações sociais, exclusivamente.

Segundo o art. 4º da Lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Portanto, a alternativa correta é a letra D.



Gabarito

01. D

02. E

03. D


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