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Prof Vitor Cruz (Vampiro) - Direito Constitucional e Direito Tributário imprimir

(05/07/2010): Comentários ao 1001 Questões - CESPE


Olá Pessoal, gostaria de tratar 2 assuntos com vocês:

Primeiro, queria lembrar que o Ponto dos Concursos está com o projeto 1001 questões comentadas, o qual possui o objetivo de massificar o conhecimento do candidato em relação a uma banca específica.

Com o concurso do MPU na praça, recomendo fortemente o uso dos materiais 1001 questões comentadas CESPE - Constitucional e 1001 questões comentadas CESPE - Administrativo!

Resolver 1001 exercícios da banca, comentados, por apenas 35 reais (29,75 - associado ANDACON) considero realmente imperdível e essencial !

Segundo, gostaria de comunicar que subi ao site o arquivo do meu e-book de constitucional -CESPE com algumas correções e melhorias, quem já adquiriu o material em data anterior a este comentário (05/07/2010), por favor, baixem o arquivo corrigido ou, caso tenham imprimido, façam a correção que colocarei abaixo.

Os novos alunos que adquirirem o material, já estarão com ele corrigido.

Muito Obrigado!

Vítor Cruz



Errata 1001 Const. - CESPE para os arquivos anteriores a 05/07/2010



Q 34 - Grade: Trocar de E para C

Q 179 - O gabarito da grade deve ser letra "E" e não "C".

Comentário da questão 179 - Errado. O erro da questão é o fato de que o condenado por improbidade terá seus direitos políticos suspensos e não perdidos. Apenas a função pública é perdida em caso de condenação por improbidade, os direitos políticos são apenas suspensos. O restante do enunciado estaria correto, já que, assim, não poderá propor ação popular, pois esta é privativa do cidadão que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

Q 236 - Grade: Trocar de E para C

Q 242 - Grade: Trocar de E para C

Q 339 - O gabarito da grade deve ser letra "E" e não "C".

Comentários da 339 - Errado. Para concorrerem aos mesmos cargos (reeleição) não precisa haver desincompatibilização.

Q 547 - Grade: Trocar de E para C

Q566 - Novo comentário: Errado. Matéria tributária não é matéria privativa para nenhuma autoridade. É matéria que pode ter o seu início de forma concorrente, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. A única exceção é em se tratando de "territórios federais" onde a iniciativa é privativa do Presidente da República, nos termos da CF, art. 61, §1º, III, b.

Q 603 - Novo comentário: Errado. O presidente da República não detém iniciativa privativa para apresentar projetos referentes a matéria tributária, pois não esta não está arrolada na relação do art. 61 §1º da Constituição. A única exceção é em se tratando de "territórios federais" onde a iniciativa é privativa do Presidente da República, nos termos da CF, art. 61, §1º, III, b.

Q 624 - Mudar grade de C para E. E incluir o comentário correto:

Errado. Segundo o art. 70, III da Constituição, compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores, mas somente aquelas melhorias que "não" alterem o fundamento legal do ato concessório.

Q 808 - Novo comentário: Anulada. Após a EC 45/04 os legitimados para ADI e ADC passaram a ser os mesmos, eles estão dispostos do art. 103, entre eles está o Conselho Federal da OAB. Porém, esta alteração se deu somente na Constituição. Na lei 9869/99, os legitimados ainda encontram-se distintos, embora sem vigor, foi o motivo da anulação da questão, a qual citou expressamente a lei 9868/99 como base para o questionamento.

Q. 975 - Mudar tanto a grade de gabarito quanto o gabarito do comentário para "correto". O comentário permanecerá inalterado.

Q 995 - Novo comentário: Correto. Segundo a Constituição em seu art. 218 §5º é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.


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