Prof. Danuzio Neto

29/07/2016 | 17:57
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A estabilidade é um privilégio do servidor público?

          Talvez nenhum mito sobre o serviço público esteja tão arraigado no imaginário popular quanto o do “privilégio” que representaria a estabilidade dos servidores no serviço público  – e isso fica ainda mais evidente em tempos de crise, onde o grosso da população, infelizmente, luta para manter o emprego ou tenta ao menos conseguir um. Segundo essa versão, mesmo em meio ao caos econômico dos dias atuais, existiria, reinando acima de todos numa casta de escolhidos, os que teriam seus empregos garantidos sob quaisquer circunstâncias: os servidores públicos. Claro que quando o assunto vem à tona ninguém lembra dos dispositivos em nossa Lei Magna ou na Lei de Responsabilidade Fiscal que preveem a possibilidade de demissão ou exoneração de servidores. Fica-se apenas com a lembrança do mito e a certeza de uma classe de privilegiados. Nem precisamos lembrar o que dizem sobre a vitaliciedade, prima rica daquela outra, e que protege em suas atividades funcionais os membros do Ministério Público e do Judiciário.

 

          Em meio a este panorama, pouco se fala também sobre o porquê de existir esse instituto e quais seriam as consequências advindas da sua extinção. Seria mais fácil o Poder Público demitir e admitir pessoal a seu bel prazer? No cômputo geral, o que poucos percebem é que a estabilidade, antes de ser é uma proteção para o servidor público, funciona como uma salvaguarda para a normal existência das instituições que sustentam a nossa democracia. É um dos antídotos utilizados para que o serviço público seja prestado por profissionais que estejam verdadeiramente comprometidos com a população, e não com governantes. Governos vêm e vão, partidos surgem e desaparecem, enquanto o Estado e a população permanecem e, geralmente, são os que arcam de maneira mais onerosa com as consequências deletérias de uma administração pública amadora e desastrosa.

 

          Para ilustrar o caso, vejamos o que aconteceu recentemente dentro da União Europeia. Na sexta-feira passada, dia 15, houve uma tentativa de golpe que pretendia derrubar Recep Tayyip Erdogan, o presidente da Turquia. Não se sabe se essa tentativa de golpe foi articulada pelo próprio presidente, que há algum tempo possui atitudes ditatoriais. Sob seu comando, por exemplo, o país presencia um verdadeiro genocídio contra cristãos e outras minorias, além de uma concentração crescente de poder nas mãos do Executivo.  Com o pretexto de manter o país sob controle após a tentativa frustrada de golpe, 8777 policiais foram demitidos e 2800 juízes foram sumariamente afastados de suas funções, muitos deles, inclusive, foram presos. No total, contando ainda professores e outras categorias profissionais, já são mais de 50.000 servidores sumariamente afastados de suas atividades. Algo inimaginável num país razoavelmente normal.

 

            Apesar de vivermos em tempos republicanos, os servidores públicos de alguma forma ainda são identificados com os membros da alta aristocracia que dividia as benesses do Estado absolutista ao lado da nobreza. Contribui para essa fantasia a cultura patrimonialista que acomete alguns dos nossos governantes, que utilizam cargos públicos como se fossem coisas suas. Diz-se que à época da ditadura, não era raro os presidente-generais receberem cartinhas com pedidos de cargos para os remetentes – e não era raro também esses pedidos serem aceitos. O mesmo acontecia na República Velha. Quanto ao Império, então, dispensa-se comentários. Como para esses comissionados não havia estabilidade, não é difícil imaginar que esses que ingressavam no serviço público trabalhariam principalmente em prol dos interesses dos governantes, a fim de não perderem suas prebendas, e não em prol da sociedade, o que seria mais saudável. Tendo em vista que temos na esfera federal mais de vinte mil cargos ocupados por não concursados, prática que se replica em governos estaduais e numa escala ainda mais indecorosa em prefeituras – principalmente naquelas miúdas dos rincões do nosso país – os cargos funcionam como promessas de campanha para os cabos eleitorais. Aproveitando-se da falta de oportunidades dessas comunidades, os políticos, mais uma vez, beneficiam-se da própria torpeza.

 

            A falta de estabilidade, como se vê, contribui para o clientelismo e o voto de cabresto, beneficiando apenas àqueles que não têm qualquer compromisso com a coisa pública. Num nível mais abrangente, compromete também o bom funcionamento de uma sociedade como um todo, ameaçando as engrenagens básicas que movem a nossa democracia. A estabilidade, portanto, é uma das garantias de que os servidores prestarão contas de seus atos à sociedade, e não aos governantes. Mantê-la é vacinar-se contra governantes ditatoriais.

 

Update: o presidente da Turquia fechou, ainda, mais de 130 veículos de comunicação do país (até 27/07/2016).

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Contato: danuzioferreira@hotmail.com


Comentários

  • 09/09/2017 - Eu sou servidora
    Eu sou servidora pública estatutária. Prestei concurso e concorri com 16 mil pessoas tendo ficado entre os 100 primeiros para 300 vagas. Fu avaliada, durante o estágio probatório, com uma batelada de exames médicos de diferentes tipos que ocorriam de 6 em 6 meses. A cada 6 meses eu também era submetida a uma avaliação de desempenho. Após a estabilidade a mesma avaliação ocorre anualmente sendo que sempre tiro a nota máxima. Nestes 5 anos em que sou servidora pública fiz, por conta do serviço público uma pós graduação em Gestão Pública. Eu tinha sonhos e objetivos na prefeitura em que eu trabalho mas "cai na real" que os mesmos são impossíveis devido a cargos comissionados de livre provimento ou seja, os melhores cargos ou seja, os de chefia e assessoramento são de livre provimento ou nomeação política e assim sempre será no Brasil, um país nepotista e que possui uma elite econômica e política. Mesmo assim eu não deixo de ser dedicada e pensar que eu trabalho para os munícipes....
  • 09/09/2017 - Servidora Pública
    independente de governos pois estes vem e vão e em uma cidade metropolitana existe e sempre existirá as pessoas que se perpetuam em cargos de livre provimento. Quanto ao anônimo abaixo que é terceirizado, eu conheço bem esta turminha e a forma repulsiva como ingressam. São os ditos "favores de campanha". São possíveis de serem notados pelo péssimo uso que fazem do vernáculo. São aqueles que não conseguem aprovação em concurso público e que fazem as vezes de cabo eleitoral. Infelizmente, isso desmotiva alguns servidores públicos que, além de sofrerem com OS´s, comissionados, terceirizados e a ausência de uma carreira na vertical bem como a falta de estrutura, de verbas para as seções que são destinadas a estes terceirizados e ilegais que recebem cachês e chequinhos o clima organizacional é totalmente inexistente quando não dizer péssimo pois muitos comissionados só querem receber os seus salários gordos e desfilarem sua boa estrela.
  • 09/09/2017 - Servidora Pública
    Infelizmente, esta é a cruenta e torpe situação do funcionalismo público no Brasil ainda mais presente nas prefeituras devido a comissionados, assessores e terceirizados. O ingresso no serviço público só deveria acontecer mediante a ingresso através de concurso público pois é a forma de selecionar com excelência. Eu trabalho e tenho formação acadêmica superior ao prefeito e até presidentes do Brasil pois eu considerei que para prestar um serviço público de qualidade eu deveria fazem um MBA em Gestão Pública o que eu fiz, tendo tirado nota máxima no TCC e nas 15 matérias, nada fáceis , desta especialização. Atendo as pessoas com eficiência, humildade, prontidão e excelência mas sei que muitos colegas não são tão dedicados. Me esforço para fazer a diferença e ser um exemplo na sociedade moribunda brasileira no qual não apenas o governo e a iniciativa privada mas também em cada indivíduo se faz necessário uma reforma íntima para se livrar do asqueroso "jeitinho brasileiro".
  • 23/01/2017 - Anônimo
    Ola. Trabalho em um órgão público porém não sou concursado, sou terceirizado. Gostaria muito de expressar minha opinião sobre o assunto, seria até um desabafo. Existem funcionários públicos e funcionários públicos, de cada 4, apenas um trabalha de verdade, gosta do que faz e se dedica a isso. Porém, a grande maioria, fingi trabalhar nos 3 primeiros anos (período probatório) passando este período, eles simplesmente se consideram deuses, intocáveis. Além de fazer bullying, assédio moral e maltratar os usuários, já com o intuito de não trabalhar, fazendo assim com que os usuários não os procure solicitando algo, e isso realmente acontece. O serviço que realmente deveria ser feito por eles de qualquer forma, grande parte é feito por nós, terceirizados, que somos contratados para uma certa "função", que pela lei não pode substituir a função de um servidor público. Muitos de nós, temos que fazer o trabalho deles, fingindo aceitar, concordar, msm sabendo que é ilegal, por medo do desemprego.
  • 05/08/2016 - IVANILSON LIMA DA SI
    SENADOR HÉLIO JOSÉ E A ESTABILIDADE DO SERVIDOR CONCURSADO? ELE AMEAÇOU DISPENSAR SERVIDORES E CONTRATAR MELANCIAS PARA UM ÓRGÃO FEDERAL, O QUAL SE MANISFESTOU CONTRA A NOMEAÇÃO DE UM APADRINHADO. ATENDER INTERESSES PRIVADOS! GRAÇAS A CONDIÇÃO DE ESTÁVEIS E CONCURSADOS OS SERVIDORES PEITARAM O SENADOR DA REPÚBLICA. O TODO PODEROSO!
  • 06/08/2016 - Prof Danuzio Neto
    Uma tristeza esse caso! Falarei melhor sobre ele no próximo artigo que vou escrever.
  • 03/08/2016 - Renato Pinto
    Excelente texto, mestre. Abordagem magnífica.
    O texto constitucional de 1988, em sua redação original, traz inúmeras disposições que lembram características do modelo burocrático, enfatizando o controle entre os poderes, a instituição de Tribunais de Conta, estabelecendo princípios que regem a atuação administrativa, especificando garantias dos agentes públicos quanto ao sistema remuneratório, previdenciário, estabilidade, entre outras. Não nos esqueçamos do significado real do servidor público, que é servir à sociedade, a nossa pátria, e não aos seus governantes e a interesses escusos.
    Deus, pátria e família.
  • 03/08/2016 - Prof Danuzio Neto
    Ótima contribuição, Renato! Obrigado pelo comentário!
  • 01/08/2016 - Erkch Rego
    Como o exemplo da Turquia, o artigo deveria ter analisado casos de sucesso da falta de estabilidade. Se se ganha por um lado, como dito, com blindagem contra arbitrariedades, perde-se em meritocracia, bem mais necessária.
  • 01/08/2016 - Prof Danuzio Neto
    Olá, Erikch. Sua provocação é um ótimo ponto de partida para um futuro artigo.
    Os países mais desenvolvidos do mundo realmente já possuem uma flexibilidade maior quanto à estabilidade, em países que ainda flertam com o autoritarismo, porém, a estabilidade mostra-se ainda de grande valia.
    Acredito que o maior sucesso de um serviço público sem estabilidade foi o de Cingapura. Em breve farei um texto sobre o tema. Imagino que será uma boa reflexão.
    Abs!
  • 31/07/2016 - Adriano Alves
    Apesar de estar tentando concursos pela estabilidade,quero apenas fazer uma observação imparcial: o servidor público, seja de que esfera for tem salário diferenciado,estabilidade e um pouco mais de qualidade de vida. No entanto,os serviços são ruins e alguns servidores maltratam quem usa o serviço público,e na certeza de que não serão demitidos,são impontuais e tratam algumas repartições como se fossem propriedade sua. Além do ponto facultativo, que considero algo negativo,pois uma parte trabalha para pagar por outra que não vai trabalhar. Apesar de estudar para concursos e almejar a estabilidade,gostaria de ressaltar que um serviço público mais eficiente e sem vícios seria melhor para o Brasil.
  • 01/08/2016 - Prof Danuzio Neto
    Olá, Adriano, vc está correto. É realmente necessária uma vigilância constante para que a estabilidade não sirva de escudo para malfeitos. Abs!
  • 30/07/2016 - IVANILSON LIMA DA SI
    EXCELENTE REFLEXÃO.AINDA BEM QUE A ESTABILIDADE ESTÁ ASSEGURADA NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
  • 30/07/2016 - Prof Danuzio Neto
    Exato!
  • 24/07/2016 - Davi.
    Meus parabéns pelo ótimo artigo professor! ele enriquece ainda mais as verdadeiras razões de esse tão importante instituto existir na Constituição de 88!
    Esse assunto acabou me gerando uma curiosidade/dúvida e se o Sr. conseguir me responder eu agradeço:
    Se a estabilidade fosse abolida por emenda constitucional os servidores concursados e exercendo seus cargos há mais de 3 anos estariam protegidos por direito adquirido em face de emenda constitucional? obrigado por sua atenção.
  • 25/07/2016 - Prof Danuzio Neto
    Olá, Davi, muito obrigado pelo comentário! Quanto a sua pergunta, vale lembrar que esse questionamento já existe no âmbito jurídico a partir do advento da EC 19/98, que passou a condicionar a permanência do servidor no cargo público por meio de avaliações periódicas. A pergunta que surgiu dessa situação foi: será que os servidores que já tinham a estabilidade antes dessa emenda também precisariam ser avaliados ou o direito adquirido o protegeria dessa situação? Lembremos também que o Supremo já se pronunciou sobre o regime jurídico do servidor, afirmando que contra regime jurídico não cabem alegações de direito adquirido.

    Infelizmente o raciocínio por trás desses mecanismos faria essa resposta ficar muito longa, então pode ser que eu escreva um artigo no futuro para explicar essa questão melhor. Mas já deixo avisado que essa questão ainda não foi analisada no campo jurídico da maneira que merece.

    Mais uma vez, obrigado!
  • 20/07/2016 - André
    Muito bom o texto professor. E ousando complementá-lo, diria que grande parte deste desconhecimento, ignorância, é propagado diariamente pela grande mídia, que nestas épocas de vacas magras procura culpados elegendo como um dos principais vilões os servidores. Fazem parecer que simplesmente são/somos um gasto desnecessário. Parabéns!
  • 20/07/2016 - Prof Danuzio Neto
    Ótima contribuição, André! Muito obrigado!!
  • 20/07/2016 - DIEGO
    Olá, Professor, boa noite! Excelente texto, parabéns! É bom ler artigos como esse, principalmente em tempos difíceis e estranhos como este que estamos vivendo, em que a politicagem tenta de várias maneiras implementar um retrocesso quanto às garantias dos servidores públicos como a estabilidade. Só não esquecendo que não temos FGTS, um dos corolários dessa estabilidade. Obrigado, Professor!
  • 20/07/2016 - Prof Danuzio Neto
    Olá, Diego. Muito bem lembrada essa sua colocação. Obrigado pelo comentário, foi muito oportuno!
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