Irregularidades em concursos e a PLS 74/2010

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Desde 2010, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010 - Lei Geral de Concursos Públicos, que cria regras gerais para a criação de concursos públicos e visa coibir fraudes e dar maiores punições para as bancas organizadoras. Se aprovada, a lei certamente favorecerá concurseiros e a sociedade como um todo.

A matéria deve ser votada na quarta-feira da próxima semana (12/06), às 10h da manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Nos últimos dias, tivemos várias denúncias de irregularidades em concursos públicos nos principais sites de notícias. A mais recente foi na aplicação das provas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último domingo (02/06), quando denúncias como a violação do lacre de segurança das provas, demora na aplicação dos exames e a presença de aparelhos eletrônicos nas salas, durante a realização dos testes, fizeram com que muitos candidatos registrassem ocorrências na 1ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal.

Outro concurso marcado por irregularidades, no mesmo domingo, foi o do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Sete envolvidos em esquemas que tentavam burlar concursos públicos foram presos.

É importante que todos compareçam a CCJ para pressionar essa votação!

Segue o link com o texto do substitutivo ao projeto de lei, que será votado no dia 12/6/2013 (será aprovado o texto do substitutivo, a partir da pág. 10 do PDF):

http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/127613.pdf

Equipe Ponto dos Concursos.

Publicado: 04 de junho de 2013.
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