Entrevistas

João Marcelo


João Marcelo - Autor do livro Direito Tributário – 9ª edição

Essa é uma daquelas entrevistas em que a gente chega temeroso devido à especificidade do assunto e principalmente pelo currículo do entrevistado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, ex-auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e atual juiz federal no estado do Rio de Janeiro, João Marcelo acaba de lançar a 9ª edição do livro “Direito Tributário”. O autor leciona em cursos preparatórios desde 1995, quando conseguiu aprovação na Receita Federal.

Durante a entrevista, foi possível perceber o domínio do conteúdo pelo autor e a perfeita sincronia entre autor e obra. O livro traz ampla visão sobre a disciplina, de forma clara e atual, oferece auxílio para os iniciantes, além de ser eficiente aos que já têm prévio domínio ou algum contato com a matéria.

A edição traz súmulas, quadros sinóticos e gráficos, que proporcionarão ao leitor maior assimilação da matéria, e jurisprudência selecionada com a respectiva explicação ou interpretação dos julgados. Um conteúdo totalmente atualizado para os dias de hoje.

Confira abaixo a entrevista completa:

Ponto dos Concursos - Professor, qual o diferencial dessa 9ª edição do livro de “Direito Tributário”? Quais as principais modificações em relação às edições anteriores?

João Marcelo - Eu acho que podemos destacar três aspectos:

O primeiro está na ampliação do conteúdo de vários capítulos. Adicionei algumas reflexões sobre vários temas, que me pareceram úteis para os leitores na compreensão a respeito dos fundamentos e estruturas da disciplina.

O segundo, que me parece ser o mais perceptível para os alunos, está na ampliação do conteúdo jurisprudencial do material, haja vista que as jurisprudências vêm sendo progressivamente mais cobradas nos concursos da área fiscal. Nesse tema, procurei oferecer as referências jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, somadas à preocupação de oferecer explicações ou o itinerário lógico que sejam suficientes para que tais julgados possam ser efetivamente compreendidos.

O terceiro aspecto está na inclusão de questões de concursos mais recentes: uma reivindicação dos leitores.

Ponto dos Concursos - O seu livro “Direito Tributário” é referência para muitos concurseiros, tanto da área fiscal como da área jurídica. Qual é a fórmula para agradar a ambos os públicos?

João Marcelo - Bom, se a sua afirmação é mesmo verdade, eu fico muito feliz.

A minha proposta didática é a da simplicidade e da coerência. O Direito deve ser simples, inteligente e, principalmente, inteligível. Provavelmente, um Direito que não seja assim não terá utilidade para a sociedade.

Eu acredito que a aprovação num concurso público seja o resultado do estudo que leve à compreensão das disciplinas cobradas. Infelizmente, não há fórmulas mágicas ou milagrosas. É assim na vida em geral e não poderia ser diferente na área de concursos públicos. O sucesso sempre deve decorrer do trabalho.

Muitas das vezes, os candidatos se deparam com provas mal elaboradas ou esquisitas. Ainda assim, a melhor maneira de enfrentá-las é com a compreensão das disciplinas, com a formação de uma capacidade de decisão do aluno, que será usada quando ele estiver diante das questões da prova.

- Alguns pontos citados pelos concurseiros como diferenciais da obra são a didática na exposição da teoria e a apresentação de elevado número de exercícios e questões de provas. Qual a importância de associar o estudo da teoria com o de exercícios?

Essa associação é fundamental. Como eu disse, é preciso compreender a teoria. No entanto, é imprescindível se condicionar a resolver as questões, com todos os seus vícios e possibilidades.

Especialmente nas questões objetivas, é preciso que o candidato habitue-se às suas imprecisões e desenvolva a habilidade de ser flexível. Muitas das vezes, ele terá de optar pela alternativa que não está rigidamente correta, mas que é a melhor dentre as existentes.

Por outro lado, as questões objetivas podem oferecer possibilidades de escolha com menos esforço, com base na eliminação, o que pode gerar economia de tempo e energia para o candidato no momento da prova do concurso.

E o aluno só desenvolve todas essas competências ao resolver questões. Arrisco-me aqui a uma analogia: é parecido com aprender a dirigir um automóvel, pois há uma teoria necessária, mas a prática é essencial também.

- Ainda no quesito questões de provas, poderia definir em linhas gerais como tem sido a abordagem da disciplina Direito Tributário pelas diferentes bancas examinadoras de concursos, como Cespe, Esaf, FCC e FGV? A abordagem é muito diferente de um concurso da área fiscal (por exemplo, Receita Federal) para outro da área jurídica, como juiz ou promotor de justiça?

Nos últimos anos, observa-se uma tendência generalizada de intensificação da cobrança a respeito da jurisprudência. Esse é um fenômeno natural, que se liga a uma aproximação do Direito dos países de tradição continental europeia (da qual somos descendentes, onde sempre houve um enorme predomínio do texto legal) em direção ao Direito dos países de tradição anglo-saxônica (construído com mais intensa participação dos Tribunais). Há, atualmente, no País, uma enorme importância, exposição e publicidade do pensamento jurisprudencial na sociedade.

Os concursos, por óbvio, não ficam de fora desse processo. Talvez algumas bancas estejam mais atingidas por esse processo (Esaf e Cespe) e outras um pouco menos (FGV e FCC). Portanto, sem prejuízo da cota de questões que dizem sobre o texto legal e sobre a teoria, há sempre a necessidade de contar com a cota de questões que aferem o conhecimento e a atualização do aluno a respeito da jurisprudência.

Dentro dessa perspectiva, e em se tratando de questões objetivas, há uma progressiva aproximação da abordagem feita nos concursos da área fiscal em relação aos concursos da área jurídica, em que o debate sobre a jurisprudência sempre esteve presente.

- Existe algum tema, ou alguns, que são mais cobrados nos concursos? Ou a abordagem da disciplina nas provas tem contemplado o Direito Tributário como um todo?

Eu não consigo enxergar nenhuma tendência de intensificação da cobrança em relação a partes da matéria, especialmente nas provas em que a disciplina conta com um número razoável de questões (dez ou mais), circunstância que normalmente permite à banca examinadora uma distribuição das questões entre os assuntos.

Apenas nas provas em que as questões são em pouco número, é possível observar, em algumas situações, uma concentração das questões sobre a parte da disciplina que gravita mais intensamente em torno da Constituição, relacionada às espécies de tributo, princípios constitucionais, competência tributária e imunidades (Constituição Federal, arts. 145 a 156; Código Tributário Nacional, arts. 1º ao 82). Essa parte da disciplina, por envolver quase sempre temas constitucionais, conta com a possibilidade de exploração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

- Direito Tributário é tido como o calcanhar de Aquiles de muitos concurseiros. Se pudesse listar os tópicos que devem estar “na ponta da língua” para a realização de uma boa prova, quais seriam os “top lists”?


Infelizmente, eu acho que essa listagem não é possível. A meu ver, para se fazer uma boa prova, é preciso estudar toda a matéria. Eu vou, então, trocar a dica.

A disciplina de Direito Tributário tem uma facilidade que várias outras não têm, que é uma maior unicidade entre os assuntos. Em muitas disciplinas, há vários assuntos que, aparentemente, não se mostram conectados uns com os outros.

As minhas aulas e, de certa forma, o nosso material escrito também, propõem-se a dar sempre uma visão panorâmica da disciplina e a explorar a ligação entre os assuntos.

Num primeiro momento, deve-se compreender o que é tributo e quais as suas espécies. É preciso entender, portanto, o objeto fundamental da matéria (CTN, arts. 1º ao 8º, 16 e 77 a 82; CF, arts. 145, 148 e 149).

Em seguida, estudam-se as normas constitucionais que regulam a competência do Poder Público para instituir esses tributos e as garantias fundamentais das pessoas, potencialmente sujeitas à tributação. É preciso entender os alicerces constitucionais da disciplina (CF, arts. 145 a 156). Desse estudo, verifica-se a existência de um elemento central da imposição do tributo, a lei.

O passo seguinte é examinar essa noção de lei e de legislação tributária: os seus conceitos, a vigência, a aplicação, a interpretação e a integração (CTN, arts. 96 a 112).

Verifica-se então que a lei é a peça fundamental da instituição do tributo, mas que as obrigações tributárias não decorrem pelo só fato de a lei existir. Estuda-se então o fenômeno da obrigação tributária: seu nascimento, sua estrutura e seus atores (CTN, arts. 113 a 138).

Em seguida, estudam-se as atividades administrativas realizadas para apurar e exigir os direitos fazendários existentes e os modos como essas obrigações são satisfeitas ou extintas (CTN, arts. 139 a 193). Por fim, são estudados alguns aspectos do funcionamento da Administração tributária (CTN, arts. 194 a 208).

Os temas, então, são sobrepostos, de modo que o anterior é premissa do posterior. Enfim, a dica é não tentar segmentar a disciplina, mas, ao contrário, tentar enxergar a ligação entre os assuntos.

- O professor atuou como auditor-fiscal da Receita Federal por mais de nove anos e desde 2004 é juiz federal. Atualmente, qual a sua relação com a área fiscal?

As questões tributárias integram também a atuação de um juiz federal, seja na solução das ações ajuizadas pelos contribuintes para discutir a exigência de tributos, seja na condução das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública federal para a cobrança forçada dos seus créditos.

- Seu livro Direito Tributário é voltado para quem já possui algum contato com a disciplina ou é recomendado também para iniciantes? Por quê?

A 1ª edição do material saiu em 2002 e, desde então, tento ser coerente com a minha ideia inicial: fazer um material que, ao mesmo tempo, inicie o estudante e também tenha o conteúdo suficiente para a aprovação no concurso.

O material serve ao iniciante porque o texto é elaborado sem qualquer pressuposição de que ele já tenha estudado a disciplina. Por outro lado, procurei incluir todo o conteúdo que potencialmente possa ser cobrado no concurso.

- Em disciplinas específicas, existe certa dificuldade por parte dos concurseiros com nomenclaturas peculiares da matéria, abordagem do tema, alterações legislativas ou de jurisprudência, entre outros. Pela sua experiência, qual é o maior obstáculo dos candidatos para o estudo de Direito Tributário? Neste ponto, como o livro “Direito Tributário” contribui para os candidatos superarem suas dificuldades e alcançarem a tão sonhada aprovação no concurso?

Na minha visão, a maior dificuldade que a disciplina apresenta aos que se preparam para concursos é a circunstância de que ela, pela sua própria natureza, pressupõe conhecimentos de outras disciplinas que são anteriores sob o ponto de vista lógico.

O Direito Tributário apoia-se em estruturas, institutos e conceitos de outras matérias. Só para ficar com alguns exemplos: os temas dos princípios constitucionais tributários e imunidades apresentam interseção com o Direito Constitucional; os temas da obrigação e crédito tributários têm fundamento em vários institutos do Direito Civil (obrigação, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, pagamento, compensação, prescrição, decadência, transação, remissão etc.); algumas estruturas da disciplina e os temas ligados à atuação da Administração tributária fundam-se em aspectos do Direito Administrativo (poder vinculado, poder de polícia, teoria do ato administrativo etc.). Nos currículos das faculdades de Direito, isso é bem claro. A matrícula nos créditos de Direito Tributário pressupõe o aproveitamento anterior em uma série de outras disciplinas.

O nosso material escrito tem esse cuidado: expor a disciplina, com o esforço permanente de não pressupor que o leitor tenha essa bagagem prévia. Sempre que o uso desses conceitos oriundos de outras disciplinas é necessário, o texto tem a preocupação de explicá-los, pelo menos na medida do que é necessário naquele momento.

- Professor, teria alguma consideração adicional?

Gostaria apenas de renovar aos leitores os nossos votos de que o material lhes seja útil. Essa utilidade sempre está na mira do nosso trabalho.

Um abraço a todos.

 

Equipe Ponto dos Concursos.