Lei 4320/64, MCASP 8ª edição, NBC TSP EC. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação.
Estrutura Conceitual da Contabilidade Pública - NBC TSP EC.
Princípios e características da informação contábil.
Sistemas Contábeis e natureza da informação (orçamentária, patrimonial, compensação).
Regimes contábeis aplicáveis à CASP.
Variações patrimoniais.
Receita Pública. Procedimentos contábeis orçamentários. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária da União: Critérios de reconhecimento; previsão da receita e arrecadação. Dívida ativa.
Despesa Pública. Procedimentos contábeis orçamentários. Créditos adicionais; Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar.
Dívida Ativa. Dívida Pública.
Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. Suprimento de Fundos.
Plano de Contas Aplicado Ao Setor Público (PCASP): conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil. Contas patrimoniais, de resultado e de compensação.
Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial. Apuração do superávit financeiro.
Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: demonstração das variações patrimoniais e DFC.
Sistema de informações de custos no setor público.
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Procedimentos contábeis específicos.
Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001).
Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Orçamento na Constituição Federal de 1988: lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual, plano plurianual.
Simulado com 60 questões resolvidas.
Rumo ao dia da Prova: Resumo com os principais itens da disciplina.