Noções gerais, conceitos e princípios
Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia
Conceito, classificação, requisitos, modalidades
Organização administrativa - organização administrativa brasileira, , administração pública, Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.
controle administrativo responsabilidade civil do Estado.
Lei 8 Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações.
Pregão e contratos
Processo administrativo e o código de ética dos servidores públicos federais.
Normas constitucionais aplicáveis
Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens.
Regime Jurídico: responsabilidade civil, criminal e administrativa.