Pacote - Conhecimentos Específicos - AJAJ - TRF 4ª Região

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INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

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  • Acesso ao Curso até: 09/02/2020

FORMAS DE PAGAMENTO

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Professor(es): Moisés Moreira

Aula 00 - Noções gerais e princípios - Aula já disponível

Conceitos essenciais e Administração pública: princípios básicos.

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Aula 1 - Poderes administrativos - Aula já disponível

poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.

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Aula 2 - Atos administrativos - Aula já disponível

conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

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Aula 3 - Organização administrativa - Aula já disponível

administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.

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Aula 4 - Servidores e improbidade - Data Prevista: 01/07/2019

cargo, emprego e função públicos. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Aula 5 - Controle e responsabilização - Data Prevista: 08/07/2019

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado.

Aula 6 - Licitações: Parte I - Data Prevista: 15/07/2019

Lei 8.666/93

Aula 7 - Licitações: Parte II - Data Prevista: 15/07/2019

Contratos da Administração Pública Convênios administrativos. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462/2011).

Aula 8 - Lei 8.112/90 - Data Prevista: 22/07/2019

Lei 8.112/90

Aula 9 - Processo administrativo e Lei 11.416/2006 - Data Prevista: 29/07/2019

Processo administrativo: (Lei nº 9.784/1999). Lei nº 11.416/2006.

Professor(es): Rodrigo Duarte, Vitor Cruz

Aula 0 - Aula já disponível

Princípios Fundamentais;

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Aula 1 - Aula já disponível

Dos direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;

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Aula 2 - Aula já disponível

Dos direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (continuação);

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Aula 3 - Aula já disponível

Direitos Sociais, Nacionalidade e dos Direitos Políticos;

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Aula 4 - Aula já disponível

Da Organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios;

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Aula 5 - Aula já disponível

Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos;

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Aula 6 - Aula já disponível

Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária;

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Aula 7 - Data Prevista: 26/06/2019

Poder Legislativo: órgãos e atribuições; Processo Legislativo;

Aula 8 - Data Prevista: 26/06/2019

Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça;

Aula 9 - Data Prevista: 03/07/2019

Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

Aula 10 - Data Prevista: 03/07/2019

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública;

Aula 11 - Data Prevista: 03/09/2019

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral;

Aula 12 - Data Prevista: 10/07/2019

Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem social: disposição geral; da Seguridade Social.

Professor(es): Lauro Escobar

Aula Demonstrativa - LINDB - Aula já disponível

Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

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Aula Bônus - Lei 13.655/18 - Aula já disponível

Novos Dispositivos da LINDB inseridos pela Lei nº 13.655/2018

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Aula 01 - Das Pessoas Naturais - Aula já disponível

Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.

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Aula 02 - Das Pessoas Jurídicas - Aula já disponível

Das Pessoas Jurídicas. Domicílio.

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Aula 03 - Dos Bens - Aula já disponível

Dos Bens.

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Aula 04 - Fatos e Atos Jurídicos. 1ª Parte. - Aula já disponível

Dos Fatos e Atos Jurídicos. 1ª Parte: Da Prescrição e da Decadência.

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Aula 05 - Fatos e Atos Jurídicos. 2ª Parte. - Data Prevista: 28/06/2019

Dos Fatos e Atos Jurídicos. 2ª Parte: Dos Atos Jurídicos Lícitos. Do Negócio Jurídico.

Aula 06 - Atos Ilícitos. Responsabilidade Civil. - Data Prevista: 02/07/2019

Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.

Aula 07 - Direito das Obrigações - Data Prevista: 09/07/2019

Do Direito das Obrigações.

Aula 08 - Contratos em Geral - Data Prevista: 16/07/2019

Dos Contratos. Dos Contratos em Geral. Disposições Gerais.

Aula 09 - Espécies de Contrato - Data Prevista: 19/07/2019

Dos seguintes contratos em espécie: Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).

Aula 10 - Direito das Coisas - Data Prevista: 23/07/2019

Do Direito das Coisas. Do penhor. Da hipoteca. Da anticrese.

Professor(es): Ricardo Gomes

Aula 0 - PCI - Aula já disponível

Apresentação

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Aula 1 - PCI - Aula já disponível

Parte 1

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Aula 2 - PCI - Aula já disponível

Parte 2

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Aula 3 - PCI - Data Prevista: 24/06/2019

Parte 3

Aula 4 - PCI - Data Prevista: 25/06/2019

Parte 4

Aula 5 - PCI - Data Prevista: 26/06/2019

Parte 5

Aula 6 - PCI - Data Prevista: 27/06/2019

Parte 6

Aula 7 - PCI - Data Prevista: 28/06/2019

Parte 7

Aula 8 - PCI - Data Prevista: 01/07/2019

Parte 8

Aula 9 - PCI - Data Prevista: 02/07/2019

Parte 9

Aula 10 - PCI - Data Prevista: 03/07/2019

Parte 10

Aula 11 - PCI - Data Prevista: 04/07/2019

Parte 11

Aula 12 - PCI - Data Prevista: 05/07/2019

Parte 12

Aula 13 - PCI - Data Prevista: 08/07/2019

Parte 13

Aula 14 - PCI - Data Prevista: 09/07/2019

Parte 14

Aula 15 - PCI - Data Prevista: 10/07/2019

Parte 15

Aula 16 - PCI - Data Prevista: 11/07/2019

Parte 16

Aula 17 - PCI - Data Prevista: 12/07/2019

Parte 17

Aula 18 - PCI - Data Prevista: 15/07/2019

Parte 18

Aula 19 - PCI - Data Prevista: 16/07/2019

Parte 19

Aula 20 - PCI - Data Prevista: 17/07/2019

Parte 20

Aula 21 - PCI - Data Prevista: 18/07/2019

Parte 21

Aula 22 - PCI - Data Prevista: 19/07/2019

Parte 22

Aula 23 - PCI - Data Prevista: 22/07/2019

Parte 23

Aula 24 - PCI - Data Prevista: 23/07/2019

Parte 24

Aula 25 - PCI - Data Prevista: 24/07/2019

Parte 25

Aula 26 - PCI - Data Prevista: 25/07/2019

Parte 26

Professor(es): Bruno Schettini

Aula 01 - Aula já disponível

Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal.

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Aula 02 - Data Prevista: 24/06/2019

Crime.

Aula 11 - Data Prevista: 01/07/2019

Crimes contra a Administração da justiça.

Aula 10 - Data Prevista: 08/07/2019

Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral.

Aula 09 - Data Prevista: 15/07/2019

Crimes contra a fé pública.

Aula 08 - Data Prevista: 22/07/2019

Crimes contra o patrimônio.

Aula 07 - Data Prevista: 29/07/2019

Extinção da punibilidade.

Aula 06 - Data Prevista: 05/08/2019

Ação penal.

Aula 05 - Data Prevista: 12/08/2019

Penas.

Aula 04 - Data Prevista: 19/08/2019

Concurso de pessoas.

Aula 03 - Data Prevista: 26/08/2019

Imputabilidade penal.

Professor(es): Bruno Schettini

Aula 01 - Aula já disponível

Inquérito Policial.

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Aula 02 - Data Prevista: 25/06/2019

Competências.

Aula 03 - Data Prevista: 27/06/2019

Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas Assecuratórias.

Aula 04 - Data Prevista: 02/07/2019

Da prova.

Aula 05 - Data Prevista: 04/07/2019

Da busca e apreensão.

Aula 06 - Data Prevista: 09/07/2019

Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.

Aula 07 - Data Prevista: 11/07/2019

Das citações e intimações.

Aula 08 - Data Prevista: 16/07/2019

Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades.

Aula 09 - Data Prevista: 18/07/2019

Dos recursos em geral. Habeas Corpus.

Aula 10 - Data Prevista: 23/07/2019

Da execução penal.

Aula 11 - Data Prevista: 25/07/2019

Juizados Especiais Federais Criminais.

Professor(es): Ricardo Wermelinger

Aula Demonstrativa - Data Prevista: 26/06/2019

Aula 02 - Data Prevista: 03/07/2019

Aula 03 - Data Prevista: 10/07/2019

Aula 04 - Data Prevista: 17/07/2019

Aula 05 - Data Prevista: 20/07/2019

Aula 06 - Data Prevista: 24/07/2019

Aula 07 - Data Prevista: 28/07/2019

Professor(es): Moisés Moreira

Aula 00 - Seguridade Social e Previdência - Aula já disponível

Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988).

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Aula 01 - Regime Geral de Previdência Social - Aula já disponível

Regime Geral de Previdência Social: Segurados e dependentes

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Aula 02 - Benefícios (Noções gerais) - Aula já disponível

Conceitos básicos: salário de benefício, carência, renda mensal inicial, acumulação de benefícios.

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Aula 03 - Benefícios: Parte I - Aula já disponível

Regras específicas sobre aposentadorias

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Aula 04 - Benefícios: Parte II - Data Prevista: 01/07/2019

Regras específicas sobre os demais benefícios (auxílios, salários e pensão por morte)

Aula 05 - Custeio: Parte I - Data Prevista: 08/07/2019

Normas constitucionais e contribuições dos segurados

Aula 06 - Custeio: Parte II - Data Prevista: 15/07/2019

Demais contribuições socais e salário de contribuição

Aula 07 - Previdência Social do Servidor Público - Data Prevista: 22/07/2019

Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações.

Aula 08 - Previdência complementar - Data Prevista: 22/07/2019

Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012

Aula 09 - Assistência social - Data Prevista: 29/07/2019

Da organização da assistência social: Lei nº 8742/93 e alterações.

Professor(es): Leandro Igrejas, Ricardo Gomes

Aula 1 - Aula já disponível

Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).

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Aula 2 - Aula já disponível

Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

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Aula 3 - Data Prevista: 17/06/2019

Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990).

Aula 4 - Data Prevista: 24/06/2019

Crimes de licitações (Lei nº 8.666/93)

Aula 5 - Data Prevista: 01/07/2019

Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

Professor(es): Ricardo Gomes

Aula 00 - DEMONSTRATIVA - Aula já disponível

Apresentação do curso e do Edital + Aula demonstrativa

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Aula 01 - Aula já disponível

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) - Parte 1

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Aula 02 - Aula já disponível

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) - Parte 2

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Aula 03 - Aula já disponível

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) - Parte 3

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Aula 04 - Aula já disponível

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) - Parte 4

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Aula 05 - Aula já disponível

Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). - Parte 1

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Aula 06 - Aula já disponível

Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). - Parte 2

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Vendas

(61) 99345-7993
Atendimento de segunda a sexta. Das 9h às 18h.