Direito Civil - Curso Regular Completo - Teoria e Exercícios (FCC e CESPE) - Turma 3

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INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professor(es): Lauro Escobar,
  • Período: 25/02/2019 a 31/12/2020
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CRONOGRAMA

  • Acesso ao Curso até: 30/06/2021

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista
    1. Boleto Bancário R$ 192,00
    2. Depósito Bancário R$ 192,00
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  • Pagamento Parcelado
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    3. 3 X
      Sem juros R$ 64,00
    4. 4 X
      Sem juros R$ 48,00
    5. 5 X
      Sem juros R$ 38,40
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Professor(es): Lauro Escobar

Aula Demonstrativa - LINDB - Aula já disponível

Noções Gerais de Direito e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942, com suas alterações). Lei. Aspectos Gerais. Vigência e Eficácia das Leis no Tempo e no Espaço. Aspecto Temporal. Início da Obrigatoriedade da Lei. Revogação: ab-rogação e derrogação. Repristinação. Retroatividade. Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada. Aspecto Territorial. Conflito das normas no tempo e no espaço. Preenchimento de lacuna jurídica. Interpretação das Leis – Hermenêutica. Integração da Norma Jurídica: analogia, costumes e princípios gerais de direito. Antinomia: conflitos entre as leis, critérios para solução.

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Aula Bônus - Comentários Lei n° 13.655/18 - Aula já disponível

Comentários à Lei n° 13.655/2018 que inseriu novos dispositivos à LINDB.

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Aula 01 - Pessoas Naturais - Aula já disponível

Pessoas Naturais. Conceito. Personalidade: Início, Individualização e Término. Nascituro. Domicílio Civil. Residência. Direitos da Personalidade. Capacidade: classificação. Incapacidade. Emancipação. Registro e Averbação.

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Aula 02 - Pessoas Jurídicas - Aula já disponível

Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Personalidade Jurídica. Início da Personificação e Término de sua existência legal. Registro e Representação. Domicílio. Responsabilidade. Grupos não personificados. Abuso e Desconsideração da Personalidade Jurídica.

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Aula 03 - Bens - Aula já disponível

Bens. Diferentes classes de bens. Conceito. Espécies. Classificação Geral: considerados em si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade; considerados quanto à possibilidade de comercialização. Bem de família legal e bem de família convencional.

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Aula 04 - Fatos Jurídicos - 1a Parte - Prescrição e Decadência - Aula já disponível

Fatos e Atos Jurídicos (1a Parte). Fatos Jurídicos. Classificação. Aquisição. Resguardo. Modificação. Extinção de Direitos. Fato Natural. Atos Jurídicos. Conceito. Classificação. Aquisição. Resguardo. Modificação. Extinção de Direitos. Fato Natural. Prescrição. Conceito. Disposições gerais. Efeitos. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição. Prazos prescricionais. Decadência. Conceito. Disposições gerais. Espécies de decadência. Efeitos. Prazos decadenciais.

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Aula 05 - Fatos Jurídicos - 2a Parte - Negócio Jurídico - Aula já disponível

Fatos e Atos Jurídicos (2a Parte). Ato Jurídico. Negócio Jurídico. Conceito. Classificação. Requisitos. Modalidades. Elementos Constitutivos. Elementos Essenciais: gerais e especiais (particulares). Elementos Acidentais: condição, termo e encargo (ou modo). Validade e Defeitos do Negócio Jurídico. Invalidade: Nulidade Absoluta e Relativa (nulidade e anulabilidade). Conversão do Negócio Nulo. Invalidade. Confirmação. Conversão do Negócio Nulo. Interpretação. Forma e Prova dos Negócios Jurídicos.

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Aula 06 - Atos Ilícitos - Responsabilidade Civil - Aula já disponível

Atos Ilícitos. Abuso de Direito. Responsabilidade Civil. Conceito, pressupostos, espécies e efeitos. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. Teoria da Culpa e do Risco. Indenização. Exclusão da Ilicitude. Responsabilidade por Ato de Terceiros.

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Aula 07 - Direito das Obrigações - Aula já disponível

Direito das Obrigações – Parte Geral. Teoria Geral das Obrigações. Conceito. Elementos Constitutivos. Fontes. Classificação Completa. Modalidades de Obrigações. Cláusula Penal. Efeitos. Formas de Extinção das Obrigações. Pagamento ou Adimplemento (objeto, prova, lugar e tempo). Pagamento Direto. Pagamento Indireto. Dação em Pagamento. Novação. Confusão. Compensação. Formas Especiais de Pagamento (Consignação, Sub-rogação e Imputação). Mora. Extinção da Obrigação sem Pagamento (Remissão de Dívida). Execução Forçada. Inexecução das Obrigações. Transmissão – Cessão (de crédito, de débito e de contrato).

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Aula 08 - Contratos em Geral - Aula já disponível

Contratos – Parte Geral. Teoria Geral dos Contratos. Disposições Gerais. Elementos. Princípios Fundamentais. Formação. Contratos Preliminares. Modalidades ou Espécies (unilaterais ou bilaterais; onerosos ou gratuitos; comutativos e aleatórios, etc.). Efeitos particulares: exceção de contrato não cumprido, direito de retenção, revisão (resolução por onerosidade excessiva), arras ou sinal, vício redibitório, evicção. Extinção da Relação Contratual. Distrato. Declaração Unilateral de Vontade (atos unilaterais).

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Aula 09 - Espécies de Contrato - Aula já disponível

Espécies de Contratos Regulados pelo Código Civil. Compra e Venda. Troca ou Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação de coisa móvel e imóvel. Lei n° 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Empréstimo: Comodato e Mútuo. Prestação de Serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo e Aposta. Fiança. Transação. Compromisso.

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Aula 10 - Direito das Coisas - Aula já disponível

Direito das Coisas – Posse: Conceito. Teorias sobre a Posse. Aquisição. Proteção. Efeitos. Perda. Propriedade: Função Social. Extensão e Restrição ao Direito de Propriedade. Aquisição. Perda. Usucapião. Condomínio (modalidades). Propriedade Resolúvel. Direito de Vizinhança. Uso Anormal da Propriedade. Passagem Forçada. Direitos Reais Sobre Coisa Alheia. A) Gozo ou Fruição. Enfiteuse. Superfície. Servidão Predial. Usufruto. Uso e Habitação. B) Garantia. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Alienação Fiduciária em Garantia. C) Direito Real de Aquisição. Compromisso ou Promessa Irretratável de Venda. D) Direitos Reais de Interesse Social. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direito de laje.

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Aula 11 - Direito de Família - Aula já disponível

Direito de Família. 1) Direito Matrimonial. Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova. Anulação e efeitos jurídicos. Regimes de Bens entre os Cônjuges. Separação e Divórcio. 2) Direito Convivencial. União Estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 3) Direito Parental. Relação de parentesco. Filiação. Adoção. Poder Familiar. Alimentos. 4) Direito Assistencial. Guarda. Tutela. Curatela. Tomada de Decisão Apoiada. Ausência.

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Aula 12 - Direito das Sucessões - Aula já disponível

Direito das Sucessões. Da Sucessão em Geral: Legítima e Testamentária. Legítima. Abertura, disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança vacante e jacente, aceitação e renúncia da herança. Testamentária. Capacidade para testar, parte disponível. Cláusulas Restritivas. Substituição. Fideicomisso. Formas de Testamento. Inexecução. Deserdação. Indignidade. Codicilo. Legados. Colação. Pagamentos das dívidas e garantias. Inventário e Partilha. Sonegados e sobrepartilha.

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Atualização 01 - Pessoas Jurídicas - Lei nº 13.874/2019 - Aula já disponível

Aula sobre Pessoas Jurídicas, atualizada em razão da edição da Lei 13.874/19, em especial sobre a desconsideração da personalidade jurídica

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Atualização 02 - Contratos em Geral - Lei nº 13.874/2019 - Aula já disponível

Contratos em Geral - Atualização em razão da edição da e da Lei 13.874/2019, em especial sobre a Função Social do Contrato.

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Vendas

(61) 98426-9549
Atendimento de segunda a sexta. Das 9h às 18h.