Noções Introdutórias. Princípios básicos.
s. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais.
3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa.
3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão.
4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas.
9 Crimes contra a administração pública. Parte 01
9 Crimes contra a administração pública. Parte 02
6 Crimes contra a pessoa.
7 Crimes contra o patrimônio.
8 Crimes contra a fé pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.