Normas aplicáveis aos servidores públicos - TJAA - TRE/SP



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professor: Carlos Bandeira
  • Período: 15/06/2016 a 30/10/2016
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Vendas até: 30/10/2016
  • Acesso ao Curso até: 30/04/2017

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 80,00
    Depósito Bancário R$ 80,00
    BB Office Banking R$ 80,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 80,00
    2 X Sem juros R$ 40,00
    3 X Sem juros R$ 26,67
    4 X Sem juros R$ 20,00
    5 X Sem juros R$ 16,00
    6 X Sem juros R$ 13,33
    7 X Sem juros R$ 11,43
    8 X Sem juros R$ 10,00
    9 X Sem juros R$ 8,89
    10 X Sem juros R$ 8,00
    11 X Sem juros R$ 7,27
    12 X Sem juros R$ 6,67

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula Demonstrativa - Aula já disponível

Lei n. 8.112. Introdução. Disposições Preliminares: Cargo Público, Servidor e Proibição de Prestação de Serviços Gratuitos.

Aula 01 - Aula já disponível

Lei n. 8.112. Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. Adendo sobre Regime Jurídico Único.

Aula 02 - Aula já disponível

Lei n. 8.112. Direitos e Vantagens do Servidor Público: Vencimento e Remuneração, Vantagens, Férias, Licenças e Afastamentos.

Aula 03 - Aula já disponível

Lei n. 8.112: Regime Disciplinar: Deveres e Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades.

Aula 04 - Aula já disponível

Lei n. 8.112. Parte I: Processo Administrativo Disciplinar. Parte II: Seguridade Social de Servidor.

Aula 05 - Aula já disponível

Lei n. 9.784. Parte I: Disposições Gerais. Princípios. Direitos e Deveres dos Administrados. Competência. Impedimentos. Suspeição. Parte II: Comunicação dos Atos. Instrução Processual. Dever de Decidir. Motivação. Extinção Processual.

Aula 06 - Aula já disponível

Lei n. 9.784: Anulação, Revogação e Convalidação. Recurso Administrativo. Revisão. Prazos. Sanções.

Aula 07 - Aula já disponível

Lei n. 8.429. Parte I: Disposições Gerais. Atos de Improbidade Administrativa. Parte II: Penas. Declaração de Bens. Procedimento Administrativo e Processo Judicial. Crime. Perda da Função Pública e Suspensão de Direitos Políticos. Independência das Sanções. Prescrição.

Aula 08 - Aula já disponível

Lei n. 11.416: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

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