Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Pessoas Naturais
Das Pessoas Jurídicas. Disposições gerais. Do Domicílio.
Das Diferentes Classes de Bens. Dos bens considerados em si mesmos (dos bens imóveis; dos bens móveis). Dos bens públicos.
Dos Contratos em Geral.
Das Várias Espécies de Contrato. Da compra e venda. Da locação de coisas. Da prestação de serviço.