Normas aplicáveis aos servidores públicos - AJAA - TRE/SP
INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO
- Professor: Carlos Bandeira
- Período: 15/06/2016 a 30/10/2016
- Curso de acordo com o edital mais recente
- LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- Vendas até: 30/10/2016
- Acesso ao Curso até: 28/04/2017
FORMAS DE PAGAMENTO
-
Pagamento à vista
Boleto Bancário R$ 80,00 
Depósito Bancário R$ 80,00 
BB Office Banking R$ 80,00 -
Pagamento Parcelado
1 X Sem juros R$ 80,00 2 X Sem juros R$ 40,00
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Normas aplicáveis aos servidores públicos - AJAA - TRE/SP
Aula Demonstrativa - Aula já disponível
Lei n. 8.112. Introdução. Disposições Preliminares: Cargo Público, Servidor e Proibição de Prestação de Serviços Gratuitos.
Aula 01 - Aula já disponível
Lei n. 8.112. Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. Adendo sobre Regime Jurídico Único.
Aula 02 - Aula já disponível
Lei n. 8.112. Direitos e Vantagens do Servidor Público: Vencimento e Remuneração, Vantagens, Férias, Licenças e Afastamentos.
Aula 03 - Aula já disponível
Lei n. 8.112: Regime Disciplinar: Deveres e Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades.
Aula 04 - Aula já disponível
Lei n. 8.112. Parte I: Processo Administrativo Disciplinar. Parte II: Seguridade Social de Servidor.
Aula 05 - Aula já disponível
Lei n. 9.784. Parte I: Disposições Gerais. Princípios. Direitos e Deveres dos Administrados. Competência. Impedimentos. Suspeição. Parte II: Comunicação dos Atos. Instrução Processual. Dever de Decidir. Motivação. Extinção Processual.
Aula 06 - Aula já disponível
Lei n. 9.784: Anulação, Revogação e Convalidação. Recurso Administrativo. Revisão. Prazos. Sanções.
Aula 07 - Aula já disponível
Lei n. 8.429. Parte I: Disposições Gerais. Atos de Improbidade Administrativa. Parte II: Penas. Declaração de Bens. Procedimento Administrativo e Processo Judicial. Crime. Perda da Função Pública e Suspensão de Direitos Políticos. Independência das Sanções. Prescrição.
Aula 08 - Aula já disponível
Lei n. 11.416: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.