Direito Processual Penal - AJAJ - TRE/SP
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Aula Demonstrativa - Aula já disponível
Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.
Aula 01 - Aula já disponível
Do Inquérito policial. Da ação penal.
Aula 02 - Aula já disponível
Da competência.
Aula 03 - Aula já disponível
Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral;
Aula 04 - Aula já disponível
Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão.
Aula 05 - Aula já disponível
Da prisão e da liberdade provisória.
Aula 06 - Aula já disponível
Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Aula 07 - Aula já disponível
Das citações e intimações. Do habeas corpus e seu processo.
Aula 08 - Aula já disponível
Da sentença. Das nulidades.
Aula 09 - Aula já disponível
Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação;