Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.
Do Inquérito policial. Da ação penal.
Da competência.
Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral;
Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão.
Da prisão e da liberdade provisória.
Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Das citações e intimações. Do habeas corpus e seu processo.
Da sentença. Das nulidades.
Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação;