Direito Penal - Noções Introdutórias
Da aplicação da lei penal.
Do Crime - Parte 01
Do Crime - Parte 02
Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Extinção da Punibilidade
Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral;
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça.
Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)
Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal.