Noções Introdutórias e Princípios
Polícia judiciária militar, inquérito policial militar, ação penal militar e seu exercício
juiz, auxiliares e partes do processo, denúncia
competência da justiça militar estadual, medidas preventivas e assecuratórias, processo de deserção de oficial e de praças, processo de crime de insubmissão, habeas corpus.
Exercícios