Direito Penal Militar – Princípios e Noções Introdutórias.
Aplicabilidade da Lei Penal Militar
Noções do Crime aplicáveis aos Delitos Previstos no Edital
Do Crime - Parte 02
Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar / Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Direito Processual Penal Militar – Noções Introdutórias e Princípios
Inquérito / Ação Penal / Penas / Da Polícia Judiciária Militar
Prisão
Exercícios