Lei n. 8.429, de 1992: Disposições Gerais (Parte I).
Lei n. 8.429, de 1992: Disposições Gerais (Parte II). Atos de Improbidade Administrativa.
Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. Lei n. 8.112, de 1990. Introdução. Disposições Preliminares: Cargo Público, Servidor e Proibição de Prestação de Serviços Gratuitos.
Lei n. 8.112, de 1990. Formas de Provimento e Vacância. Redistribuição, Remoção e Substituição.
Lei n. 8.112, de 1990. Direitos e Vantagens do Servidor Público.
Lei n. 8.112, de 1990. Regime Disciplinar: Deveres e Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades.
Lei n. 8.112, de 1990. Seguridade Social do Servidor.
Decreto n. 7.203, de 2010. Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal): arts. 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H. Simulado Didático.