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Noções de Direito - Itens 3, 5, 6, 8 e 9 - Todos os Cargos - TJ/MG



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professor: Henrique Campolina
  • Período: 08/06/2016 a 01/09/2016
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Vendas até: 01/09/2016
  • Acesso ao Curso até: 30/09/2017

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 91,00
    Depósito Bancário R$ 91,00
    BB Office Banking R$ 91,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 91,00
    2 X Sem juros R$ 45,50
    3 X Sem juros R$ 30,33

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula Demo - Aula já disponível

Lei Estadual n° 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais): Das Disposições Preliminares (artigos 1º a 9º)

Aula 1 - Aula já disponível

Lei Complementar Estadual n° 59/2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das Circunscrições (arts. 1º a 8º); Dos Órgãos de Jurisdição (art. 9º); Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26); Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B); Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).

Aula 2 - Aula já disponível

Lei Complementar Estadual n° 59/2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Da Discriminação dos Órgãos Auxiliares (arts. 236 a 238); Dos Órgãos Auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243); Dos Órgãos Auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257); Dos Direitos do Servidor (arts. 258 a 266); Da Incompatibilidade, do Impedimento e da Suspeição (267 a 269); Da Substituição (arts. 270 a 272).

Aula 3 - Aula já disponível

Lei Complementar Estadual n° 59/2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (273 a 290); Da Sindicância e do Processo Disciplinar (artigos 291 a 300); Das Disposições Gerais (art. 301).

Aula 4 - Aula já disponível

Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais): Disposições gerais (arts. 1º e 2º); Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 11); Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 62).

Aula 5 - Aula já disponível

Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública): Arts. 1º, 2º e 5º; Lei nº 11.419/2006 (Lei sobre a Informatização do processo judicial).

Aula 6 - Aula já disponível

Resolução do CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje) - Teoria.

Aula 7 - Aula já disponível

Resolução do CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje) - Prática (Simulado).

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