Noções de Direito - Itens 3, 5, 6, 8 e 9 - Todos os Cargos - TJ/MG
Noções de Direito - Itens 3, 5, 6, 8 e 9 - Todos os Cargos - TJ/MG
Aula Demo - Aula já disponível
Lei Estadual n° 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais): Das Disposições Preliminares (artigos 1º a 9º)
Aula 1 - Aula já disponível
Lei Complementar Estadual n° 59/2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das Circunscrições (arts. 1º a 8º); Dos Órgãos de Jurisdição (art. 9º); Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26); Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B); Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
Aula 2 - Aula já disponível
Lei Complementar Estadual n° 59/2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Da Discriminação dos Órgãos Auxiliares (arts. 236 a 238); Dos Órgãos Auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243); Dos Órgãos Auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257); Dos Direitos do Servidor (arts. 258 a 266); Da Incompatibilidade, do Impedimento e da Suspeição (267 a 269); Da Substituição (arts. 270 a 272).
Aula 3 - Aula já disponível
Lei Complementar Estadual n° 59/2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (273 a 290); Da Sindicância e do Processo Disciplinar (artigos 291 a 300); Das Disposições Gerais (art. 301).
Aula 4 - Aula já disponível
Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais): Disposições gerais (arts. 1º e 2º); Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 11); Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 62).
Aula 5 - Aula já disponível
Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública): Arts. 1º, 2º e 5º; Lei nº 11.419/2006 (Lei sobre a Informatização do processo judicial).
Aula 6 - Aula já disponível
Resolução do CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje) - Teoria.
Aula 7 - Aula já disponível
Resolução do CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje) - Prática (Simulado).