Perfil Constitucional dos Tributos Municipais (CF 1988). Leis Complementares de Interesse para os Tributos Municipais.
ISS – LC 116/03 - Obrigação Principal. Incidência e Fato Gerador. Não Incidência. Isenção. Contribuintes. Responsáveis.
ISS – LC 116/03 - Local da Prestação de Serviço. Base de Cálculo. Alíquotas. Arbitramento. Estimativa. Lançamento. Obrigações Acessórias. Sociedades Uniprofissionais.
ISS e o Simples Nacional - LC 123/06.
IPTU – CTN, doutrina e jurisprudência - Obrigação Principal. Incidência e Fato Gerador. Isenção. Contribuintes e Responsáveis. Base de Cálculo. Alíquotas. Lançamento. Obrigações Acessórias.
ITBI – CTN, doutrina e jurisprudência - Obrigação Principal. Incidência e Fato Gerador. Não Incidência. Isenção. Contribuintes e Responsáveis. Base de Cálculo e Alíquotas. Lançamento. Obrigações Acessórias.
Taxa de Limpeza. Contribuição para custeio da Iluminação Pública. Contribuição de Melhoria. CTN, doutrina e jurisprudência.
Procedimento Administrativo Tributário. Revisão com questões de ISS, ITBI e IPTU.
Simulado com 50 questões resolvidas.
Rumo ao dia da Prova: Resumo com os principais itens da matéria.