Direito Administrativo - Itens 1 a 16 - Receita Federal - AFRFB



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professor: Fabiano Pereira
  • Período: 06/05/2016 a 31/08/2016
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Vendas até: 31/08/2016
  • Acesso ao Curso até: 28/02/2017

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 126,00
    Depósito Bancário R$ 126,00
    BB Office Banking R$ 126,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 126,00
    2 X Sem juros R$ 63,00
    3 X Sem juros R$ 42,00
    4 X Sem juros R$ 31,50
    5 X Sem juros R$ 25,20
    6 X Sem juros R$ 21,00
    7 X Sem juros R$ 18,00
    8 X Sem juros R$ 15,75
    9 X Sem juros R$ 14,00
    10 X Sem juros R$ 12,60
    11 X Sem juros R$ 11,45
    12 X Sem juros R$ 10,50
De: R$ 163,80
R$ 126,00
12x de 10,50 sem juros

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01 - Aula já disponível

Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Sistemas administrativos. Princípios da administração pública.

Aula 02 - Aula já disponível

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. Terceiro Setor.

Aula 03 - Aula já disponível

Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos.

Aula 04 - Aula já disponível

Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.

Aula 05 - Aula já disponível

Improbidade administrativa. O processo administrativo em âmbito federal.

Aula 06 - Aula já disponível

Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas.

Aula 07 - Aula já disponível

Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública.

Aula 08 - Aula já disponível

Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada.

Aula 09 - Aula já disponível

Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas.

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