Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características.
Financiamento da seguridade social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
Financiamento da Seguridade Social. Receitas das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
Salário de contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
26. Seguridade social. 26.1. Conceituação. 26.2. Organização e princípios constitucionais.