Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal do civilmente identificado).
Lei nº 9.454/1997 (número único de registro de identidade civil). Lei nº 7.116/1983.
Características morfológicas de identificação: gênero, raça, idade, estatura, malformações, sinais profissionais, sinais individuais, tatuagens.
Papiloscopia. Impressões datiloscópicas. Sistema datiloscópico de Vucetich.
Identidade policial e judiciária: Bertiolagem. Retrato falado. Fotografia sinalética.
Simulado