Direito Administrativo - Delegado - Polícia Civil - PE



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professores: Edson Marques , Ricardo Gomes
  • Período: 09/06/2016 a 19/06/2016
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Vendas até: 19/06/2016
  • Acesso ao Curso até: 19/12/2016

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 196,00
    Depósito Bancário R$ 196,00
    BB Office Banking R$ 196,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 196,00
    2 X Sem juros R$ 98,00
    3 X Sem juros R$ 65,33
    4 X Sem juros R$ 49,00
    5 X Sem juros R$ 39,20
    6 X Sem juros R$ 32,67
    7 X Sem juros R$ 28,00
    8 X Sem juros R$ 24,50
    9 X Sem juros R$ 21,78
    10 X Sem juros R$ 19,60
    11 X Sem juros R$ 17,82
    12 X Sem juros R$ 16,33

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01 - Aula já disponível

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Aula 02 - Aula já disponível

15.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 17 Agências reguladoras.

Aula 03 - Aula já disponível

19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.

Aula 04 - Aula já disponível

: 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

Aula 05 - Aula já disponível

18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999.

Aula 06 - Aula já disponível

9 Licitações: modalidades e procedimentos. 22 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 23 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 24 Modalidades. 25 Tipos. 26 Procedimento. 27 Anulação e revogação.

Aula 07 - Aula já disponível

: 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos.

Aula 08 - Aula já disponível

6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 20 Lei nº 8.987/1995. 21 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Conceito. 21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização.

Aula 09 - Aula já disponível

8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.

Aula 10 - Aula já disponível

12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15 Administração pública.

Aula 11 - Aula já disponível

28 Improbidade administrativa.

Aula 12 - Aula já disponível

7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.

Aula 13 - Aula já disponível

13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.

Aula 14 - Aula já disponível

Processo Administrativo Disciplinar

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