Conceito, objeto, elementos e classificações da Constituição. Supremacia da Constituição;
Poder constituinte. Fundamentos do poder constituinte. Poder constituinte originário e derivado. Poder constituinte decorrente. Reforma e revisão constitucionais. Limitação do poder de revisão. Emendas à Constituição. Poder constituinte e revolução. Interpretação constitucional; História das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Neoconstitucionalismo
Direitos e Deveres Individuais (1ª parte), Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro;
Direitos e Deveres Individuais (2ª parte);
Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos;
Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos;
Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Comissões parlamentares de inquérito.
Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos;
Poder executivo. Forma e sistema de governo. Chefia de Estado e chefia de governo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
Poder Judiciário Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Poder Judiciário (2ª Parte) e Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (2ª Parte);
Controle de constitucionalidade. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
Aula 13- Ordem Social
Sistema Tributário
Ordem Social.
Questões CESPE