1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
2 Inquérito policial.
3 Ação penal.
4 Competência.
5 Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido;
das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.
7 Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão.