Direito Administrativo - Agente e Escrivão - Polícia Civil - PE



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professores: Edson Marques , Ricardo Gomes
  • Período: 07/06/2016 a 12/06/2016
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Vendas até: 12/06/2016
  • Acesso ao Curso até: 12/12/2016

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 196,00
    Depósito Bancário R$ 196,00
    BB Office Banking R$ 196,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 196,00
    2 X Sem juros R$ 98,00
    3 X Sem juros R$ 65,33
    4 X Sem juros R$ 49,00
    5 X Sem juros R$ 39,20
    6 X Sem juros R$ 32,67
    7 X Sem juros R$ 28,00
    8 X Sem juros R$ 24,50
    9 X Sem juros R$ 21,78
    10 X Sem juros R$ 19,60
    11 X Sem juros R$ 17,82
    12 X Sem juros R$ 16,33

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

aula 01 - Aula já disponível

8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

aula 02 - Aula já disponível

8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

aula 03 - Aula já disponível

: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

aula 04 - Aula já disponível

4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

aula 05 - Aula já disponível

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

aula 06 - Aula já disponível

10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999.

aula 07 - Aula já disponível

11 Licitações 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).

aula 08 - Aula já disponível

tratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.2 Fundamentos constitucionais.

aula 09 - Aula já disponível

7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.

aula 10 - Aula já disponível

9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.

aula 11 - Aula já disponível

9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

aula 12 - Aula já disponível

6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.

aula 13 - Aula já disponível

: 12 Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.425/1972): (artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, inciso I a V e parágrafo único; 36; 37; 47; 48; 49, inciso I a XI; 50 e 51).

aula 14 - Aula já disponível

: 12 Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.425/1972): (artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, inciso I a V e parágrafo único; 36; 37; 47; 48; 49, inciso I a XI; 50 e 51).

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