Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas;
Princípios Fundamentais;
Direitos e Deveres Individuais (1ª parte);
Direitos e Deveres Individuais (2ª parte);
Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos;
Organização políticoadministrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e Territórios;
Administração Pública
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Processo Legislativo;
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências;
Continuação Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública;
Seg Pública