Direito Tributário - Auditor Fiscal - Prefeitura de Juiz de Fora

Aula Demonstrativa - Aula já disponível

Programação dos estudos - Classificação dos Tributos

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Aula 01 - Aula já disponível

PDF + VÍDEOS - 1.Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias.

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Aula 02 - Aula já disponível

PDF + VÍDEOS - 4. Tributos de Competência da União. 5. Tributos de Competência dos Estados. 6. Tributos de Competência dos Municípios. 7. Repartição das Receitas Tributárias

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Aula 03 - Aula já disponível

PDF + VÍDEOS - 9. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

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Aula 04 - Aula já disponível

PDF + VÍDEOS - 10. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 11. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 12. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 13. Domicílio Tributário. 14. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. 15. Denúncia Espontânea.

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Aula 05 - Aula já disponível

PDF + VÍDEOS - 16. Crédito Tributário. 17. Constituição do Crédito Tributário. 18. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 19. Hipóteses de alteração do lançamento. 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 22. Pagamento Indevido. 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

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Aula 06 - Aula já disponível

PDF + VÍDEOS - 25. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. 8. Noções do Simples Nacional.

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