Gabaritando as provas de Direito Administrativo - 2016



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professor: Fabiano Pereira
  • Período: 08/04/2016 a 29/07/2016
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Vendas até: 29/07/2016
  • Acesso ao Curso até: 29/01/2017

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 220,00
    Depósito Bancário R$ 220,00
    BB Office Banking R$ 220,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 220,00
    2 X Sem juros R$ 110,00
    3 X Sem juros R$ 73,33
    4 X Sem juros R$ 55,00
    5 X Sem juros R$ 44,00
    6 X Sem juros R$ 36,67
    7 X Sem juros R$ 31,43
    8 X Sem juros R$ 27,50
    9 X Sem juros R$ 24,44
    10 X Sem juros R$ 22,00
    11 X Sem juros R$ 20,00
    12 X Sem juros R$ 18,33

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula Demonstrativa - Aula já disponível

Poderes e deveres do administrador público.

Aula 01 - Aula já disponível

Conceito de Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Regime jurídico administrativo. Sistemas administrativos. Princípios da Administração Pública.

Aula 02 - Aula já disponível

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos. Entidades paraestatais (terceiro setor): Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Serviços Sociais Autônomos.

Aula 03 - Aula já disponível

Atos administrativos.

Aula 04 - Aula já disponível

Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação.

Aula 05 - Aula já disponível

Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Parcerias público-privadas.

Aula 06 - Aula já disponível

Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública.

Aula 07 - Aula já disponível

Agentes públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). Regimes jurídicos funcionais. Contratação temporária. Execução indireta de atividades – terceirização: Decreto nº 2.271, de 7/7/1997.

Aula 08 - Aula já disponível

Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).

Aula 09 - Aula já disponível

Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. Acesso à Informação Pública: Lei nº 12.527, de 18/11/2011.

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