1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito, organização e princípios constitucionais
Regime Geral da Previdência Social: Lei Federal n.º 8.213/1991 e 8.212/91.
Regime Geral da Previdência Social: Lei Federal n.º 8.212/1991
Regime Geral da Previdência Social: Lei Federal n.º 8.212/1991.
Lei Federal n.º 8.212/1991 e Lei Federal n.º 8.213/1991
Planos de Benefícios da Previdência Social: Períodos de Carência (PC).Salário de Benefício (SB), Renda Mensal do Benefício (RMB), Reajustamento do Valor do Benefício.
Planos de Benefícios da Previdência Social: Espécies de Benefícios e Prestações, Disposições Gerais e Específicas. Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição (Lei n.º 8.213/1991)
Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS. Previdência Complementar: Lei Complementar Federal n.º 108/2001 e Lei Complementar Federal n.º 109/2001.
Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF): Lei Federal n.º 9.717/1998 e Lei Complementar Distrital n.º 769/2008.