9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12 Licitações 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.3 Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto distrital nº 34.509/2013 (Sistema de Registro de Preços).
12.1.2 Lei federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
12 Contratos administrativos. 12.1.4 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Lei federal nº 12.462/2011; Decreto federal nº 7.581/2011. 12.2 Fundamentos constitucionais
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei federal nº 9.784/1999. Recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2001.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Improbidade administrativa: Lei federal nº 8.429/1992.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade.
4.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 13. Acesso à informação: Lei federal nº 12.527/2011, Lei distrital nº 4.990/2012 e Decreto distrital nº 34.276/2013.