Direito Administrativo - Teoria e Exercícios - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - TCDF
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Aula Demonstrativa - Direito Administrativo - Aula já disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Aula 01 - Direito Administrativo - Aula já disponível
9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 02 - Direito Administrativo - Aula já disponível
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 03 - Direito Administrativo - Aula já disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 04 - Direito Administrativo - Aula já disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Aula 05 - Direito Administrativo - Aula já disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 06 - Direito Administrativo - Aula já disponível
12 Licitações 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.3 Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto distrital nº 34.509/2013 (Sistema de Registro de Preços).
Aula 07 - Direito Administrativo - Aula já disponível
12.1.2 Lei federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Aula 08 - Direito Administrativo - Aula já disponível
12 Contratos administrativos. 12.1.4 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Lei federal nº 12.462/2011; Decreto federal nº 7.581/2011. 12.2 Fundamentos constitucionais
Aula 09 - Direito Administrativo - Aula já disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Aula 10 - Direito Administrativo - Aula já disponível
11 Processo administrativo. 11.1 Lei federal nº 9.784/1999. Recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2001.
Aula 11 - Direito Administrativo - Aula já disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 12 - Direito Administrativo - Aula já disponível
10.4 Improbidade administrativa: Lei federal nº 8.429/1992.
Aula 13 - Direito Administrativo - Aula já disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
Aula 14 - Direito Administrativo - Aula já disponível
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade.
Aula 15 - Direito Administrativo - Aula já disponível
4.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 13. Acesso à informação: Lei federal nº 12.527/2011, Lei distrital nº 4.990/2012 e Decreto distrital nº 34.276/2013.