1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
3 Direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 11 Direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres individuais difusos e coletivos; direitos sociais.
3 Direitos e garantias fundamentais. Remédios constitucionais.
4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
6 Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; atribuições e responsabilidades; poder regulamentar e medidas provisórias.
7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
Processo legislativo.
8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.
9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
2.1 Controle de constitucionalidade das leis. 2.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 2.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 2.4 Ação declaratória de constitucionalidade. – PARTE I
2.1 Controle de constitucionalidade das leis. 2.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 2.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 2.4 Ação declaratória de constitucionalidade. – PARTE II
10 Finanças Públicas: normas gerais; orçamento público. 12 Ordem econômica e financeira; atividade econômica do Estado; princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica.
Direitos e Garantias Fundamentais - Atualização