Aula Demonstrativa - Presidencialismo
1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade.
2. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes. 3. Conceitos de Estado, sociedade e mercado
4. Teorias da democracia.
8. Pacto federativo e relações intergovernamentais no Brasil. 7. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil.
5. Representação política, governabilidade e governança. 6. Política e administração pública. 9. Mecanismos de intermediação de interesses e articulação entre estado e sociedade.
10. Políticas Públicas: formação de agenda, formulação e processo decisório, implementação e avaliação. 11. Controle, transparência e accountability na execução de políticas públicas. 14. Processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e problemas
12. Setor público e sociedade civil na gestão políticas públicas. 13. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
Introdução aos Direitos Humanos.
1. Evolução histórica dos Direitos Humanos: Fundamentos; Características; Princípios.
2. Direitos humanos; Garantias e direitos constitucionais.
3. Princípios. 4. Democracia e sociedade: As delimitações do poder Estatal; Representação e participação social política.
5. Organizações da sociedade civil; Ouvidorias públicas. 6. Legislação: Pacto de São José da Costa Rica; Normas Constitucionais;
Lei nº 12.527/2011 – Parte 1.
Lei nº 12.527/2011 – Parte 2.
Lei nº 12.288/2010; Lei nº 11.340/2006;
Lei nº 10.741/2003; Lei nº 10.048/2000; Lei nº 9.867/1999; Lei nº 9.507/1997; Lei nº 7.853/1989;
Lei nº 7.347/1985; Lei nº 4.717/1965;
Decreto nº 840/1991; Decreto nº 99.710/1990; Decreto nº 40/1991.
Introdução à Responsabilização de Pessoas Jurídicas.
1. Responsabilidade penal, administrativa e civil da pessoa jurídica: modelos de determinação de responsabilidade, sanções, dificuldades na responsabilização penal de pessoas jurídicas. 2. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. 3. Crime. Conceito.
4. Crimes contra a Administração Pública: dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 5. Crimes relativos à licitação (Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993).
6. Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei no 9.613, de 03 de março de 1998).
7.Princípios e Garantias Constitucionais do processo penal. Repercussão na esfera administrativa da sentença penal. Prova emprestada: possibilidade de utilização no processo administrativo de prova constituída no processo penal.
8. Da Pessoa Natural: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade. 9. Da Pessoa Jurídica. Classificação. Representação e Responsabilidade. 10. Do Domicílio.
11. Princípios Constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
12.Teoria geral da prova.
13. Mecanismos e afirmação de valores éticos nas empresas privadas: códigos de conduta, políticas de difusão de valores, controle interno e auditoria. Noções gerais de legislações estrangeiras que tratam do tema: Foreign Corrupt Practices Act e United Kingdom Bribery Act. Responsabilidade dos administradores de sociedades empresariais.
Demonstrativa. Apresentação do Curso. Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições. Teorias das Relações Internacionais
Teorias das Relações Internacionais.
Direito Internacional Público (DIP): fundamento de validade da norma jurídica internacional; Direito internacional e direito interno. Sujeitos de Direito Internacional
Normas internacionais: costumes, Tratados Internacionais, atos unilaterais do Estado, decisões de organizações internacionais, normas imperativas (jus cogens). Tratados Internacionais: celebração, entrada em vigor, reservas e efeitos, extinção.
Responsabilidade internacional do Estado.
Organizações internacionais: origem, conceito e características.
Organização das Nações Unidas (ONU).
Organização Mundial do Comércio (OMC)
MERCOSUL e suas normativas.
UNASUL: estrutura, acordos e instituições.
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Sistema Financeiro Internacional e sua regulação.
Convenções Internacionais contra a Corrupção. Mecanismos de Acompanhamento da Implementação das Convenções Internacionais contra a Corrupção.
Investimentos públicos em ações de cooperação internacional: supervisão, controle e monitoramento.
Política externa brasileira: evolução recente, processo decisório, relações com o Poder Legislativo. Política Externa Brasileira: orçamento e seu controle.