Teoria do Direito Constitucional
Poder Constituinte. Interpretação das Normas. Princípios Constitucionais
Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1
Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2
Organização do Estado
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Poder Executivo e Funções Essenciais à Justiça
Poder Judiciário
Controle de Constitucionalidade - Parte 1
Controle de Constitucionalidade - Parte 2
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira.
Ordem Social
Conceito de Estado de Direito e orientações sobre a Constituição Estadual e Lei Orgânica.
Duração: 13 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quarta-feira)
Conteúdo Programático:
Aula 1 - Teoria do Direito Constitucional e da Constituição.
Aula 2 - Poder Constituinte. APlicabilidade e interpretação das normas constitucionais.
Aula 3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1.
Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2.
Aula 5 - Organização do Estado
Aula 6 - Poder Legislativo.
Aula 7 - Processo Legislativo.
Aula 8 - Poder Executivo e Funções essenciais à justiça.
Aula 9 - Poder Judiciário.
Aula 10 - Controle de Constitucionalidade - Parte 1.
Aula 11 - Controle de Constitucionalidade - Parte 2.
Aula 12 - Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica
Aula 13 - Ordem Social
Ortografia oficial e acentuação gráfica
Estrutura e formação de palavras
Verbos, pronomes, conjunções, preposições
Regência e crase
Análise morfossintática dos termos da oração
Análise sintático-semântica de orações
Pontuação
Concordância (casos de flexão nominal e verbal)
Compreensão e interpretação de texto. Semântica. Linguagem figurada
Tipologia textual. Discurso (direto, indireto e indireto livre). Funções da linguagem
Redação de correspondências oficiais
Administração: conceito e importância. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Teorias da administração (PARTE 1) – Teorias da Administração Científica, Clássica, das Relações Humanas e Burocrática.
Teorias da administração (PARTE 2) – Teorias Estruturalista, Neoclássica, Geral dos Sistemas, Comportamental, do Desenvolvimento Organizacional e Contingencial. Gestão por resultados.
Gestão de processos.
Gestão de projetos
Gestão do desempenho
Gestão Estratégica
Mudança, inovação e cultura organizacional. Clima organizacional
Modelos de gestão de pessoas. Gestão de pessoas por competências. Processos de gestão de pessoas.
Treinamento, desenvolvimento e gestão do conhecimento
Administração de materiais – com ênfase em: Responsabilidades e Atribuições da Adm. de Materiais. A Gestão e Controle de Estoque (PARTE 1)
A Gestão e Controle de Estoque (PARTE 2)
A Gestão e Controle de Estoque (PARTE 3)
Administração dos Serviços de Compras. Função de Compras. Seleção de Fornecedores. Cuidados ao Comprar.
Lógica sentencial e de primeira ordem. (Parte 1)
Lógica sentencial e de primeira ordem. (Parte 2)
Contagem: princípio aditivo e multiplicativo. Arranjo. Permutação. Combinação simples e com repetição.
Probabilidade
Raciocínio Matemático
Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários.
O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
Orçamento público e sua evolução. Orçamento como instrumento do planejamento governamental. Sistema e processo de orçamentação. Leis orçamentárias. Espécies e tramitação legislativa. Programação e execução orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de informações.
O orçamento público no Brasil. Direito financeiro. Conceito e objeto. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas. Alterações orçamentárias. Créditos ordinários e adicionais.
Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. Categorias, fontes e estágios. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.
Despesa pública. Categorias e estágios. Conceito e classificação de despesa pública. Disciplina constitucional dos precatórios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei nº 4.320/64.
Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento. Receita pública. Despesa pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Disposições preliminares, finais e transitórias.
Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública.
Normas constitucionais sobre controle externo (1a parte)
Normas constitucionais sobre controle externo (2a parte)
Competências legais e regimentais do TCM-RJ
Organização do TCM-RJ
Lei Orgânica e Regimento Interno do TCM-RJ
Revisão Geral
Breve introdução ao Controle Externo
3. Organização administrativa. 3.1 Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3.3 Órgão público: conceito e classificação. 3.4 Administração direta e indireta. 3.5 Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. 3.6 Fundações públicas. 3.7 Empresas públicas. 3.8 Sociedades de economia mista. 4.6 Administração direta e Administração indireta.
3.9 Entidades paraestatais.
1 Objeto do direito administrativo. 1.1 Fontes do direito administrativo. 1.2. Conceito. 2. Regime jurídico-administrativo. 2.1 Princípios do direito administrativo. 2.2 Princípios da Administração pública.
7 Poderes da Administração pública. 7.1 Hierarquia; poder hierárquico. 7.2 Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Polícia judiciária e polícia administrativa. 7.6. Liberdades públicas e poder de polícia. 7.7 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 7.8 Limites e atributos do poder de polícia.
5 Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. 5.2 Atos administrativos em espécie. 5.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 5.4 Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. 5.4.1 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 5.5 O silêncio no direito administrativo. 5.6 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 5.7 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 5.8 Atos administrativos gerais e individuais. 5.9 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5.10 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 5.11 Ato administrativo inexistente. 5.12 Teoria das nulidades no direito administrativo. 5.13 Atos administrativos nulos e anuláveis. 5.14 Vícios do ato administrativo. 5.15 Teoria dos motivos determinantes. 5.16 Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.3 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 4.4 Avocação e delegação de competência. 4.5 Ausência de competência: agente de fato.
6. Processo administrativo. 6.1. Lei nº 9.784/1999. 6.2 Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração.
11. Licitações. 11.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 11.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 11.3 Tipos e Modalidades. 11.4 Procedimento, revogação e anulação. 11.5 Sanções penais. 11.6 Normas gerais de licitação. 11.7 Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 11.8 Sistema de registro de preços.
11.7 Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993, 11.9. Regime Diferenciado de Contratações. Lei nº 12.462/2011. 12. Contratos administrativos. 12.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 12.2 Formalização. 12.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 12.4 Convênios e consórcios administrativos.
8. Serviços públicos. 8.1 Princípios e Conceito de serviço público. 8.2 Características jurídicas, titularidade. 8.3 Classificação e garantias. 8.4 Usuário do serviço público. 8.5 Delegação. 8.6. Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. 8.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 9 Convênios. 9.1 Consórcios administrativos e Consórcios públicos. 13 Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Estadual nº 5.068/2007.
18 Bens públicos. 18.1 Classificação e caracteres jurídicos. 18.2 Natureza jurídica do domínio público. 18.3 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 18.4 Aquisição e alienação. 18.5 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
18.6 Intervenção do Estado na propriedade privada. 18.7 Limitações administrativas. 18.8 Zoneamento. 18.9 Polícia edilícia. 18.10 Tombamento. 18.11 Servidões administrativas. 18.12 Requisição da propriedade privada. 18.13 Ocupação temporária. 18.14 Desapropriação.
14 Controle da Administração pública. 14.1 Conceito, tipos e formas de controle. 14.2 Controle interno e Controle externo. 14.3 Controle parlamentar. 14.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 14.5 Controle administrativo. 14.6. Sistemas de controle jurisdicional da Administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 14.7 Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro. 14.8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 14.9 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 14.10 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 14.11 Prescrição administrativa. 14.12 Representação e reclamação administrativas. Reclamação. 14.13 Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data. 15 Advocacia pública consultiva. 15.1 Hipóteses de manifestação obrigatória. 15.2 Responsabilidades do parecerista e do administrador público.
16. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. 17 Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000.
19 Responsabilidade extracontratual do Estado. 19.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 19.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
: 4 Agentes e servidores públicos. 4.1 Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal. 4.2 Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas. 20 Contratação por excepcional interesse público. Lei nº 9.608/1998. Lei nº 9.801/1999. Lei Complementar nº 131/2009. Lei nº 12.527/2011.
Tópicos do novo edital.