Pacote - Técnico - TCM/RJ
INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO
- Professores: Albert Iglésia , Renato Fenili , Guilherme Neves , Frederico Dias , Graciano Rocha , Luiz Henrique Lima , Edson Marques
- Período: 20/04/2016 a 29/07/2016
- Curso de acordo com o edital mais recente
- LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- Vendas até: 29/07/2016
- Acesso ao Curso até: 25/01/2017
FORMAS DE PAGAMENTO
-
Pagamento à vista
Boleto Bancário R$ 1.100,00 
Depósito Bancário R$ 1.100,00 
BB Office Banking R$ 1.100,00 -
Pagamento Parcelado
1 X Sem juros R$ 1.100,00 2 X Sem juros R$ 550,00 3 X Sem juros R$ 366,67 4 X Sem juros R$ 275,00 5 X Sem juros R$ 220,00 6 X Sem juros R$ 183,33 7 X Sem juros R$ 157,14 8 X Sem juros R$ 137,50 9 X Sem juros R$ 122,22 10 X Sem juros R$ 110,00 11 X Sem juros R$ 100,00 12 X Sem juros R$ 91,67
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CONSTITUCIONAL PARA TÉCNICO DO TCM-RJ (TEORIA E EXERCÍCIOS) - Prof: Frederico Dias
Aula Demonstrativa - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Aula 1 - Teoria do Direito Constitucional - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Teoria do Direito Constitucional
Aula 2 - Teoria de Direito Constitucional - parte 2 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Poder Constituinte. Interpretação das Normas. Princípios Constitucionais
Aula 3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1
Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2
Aula 05 - Organização do Estado - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Organização do Estado
Aula 06 - Poder Legislativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Poder Legislativo
Aula 07 - Processo Legislativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Processo Legislativo
Aula 08 - Poder Executivo e Funções Essenciais à Justiça - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Poder Executivo e Funções Essenciais à Justiça
Aula 09 - Poder Judiciário - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Poder Judiciário
Aula 10 - Controle de Constitucionalidade - Parte 1 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Controle de Constitucionalidade - Parte 1
Aula 11 - Controle de Constitucionalidade - Parte 2 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Controle de Constitucionalidade - Parte 2
Aula 12 - Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira. - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira.
Aula 13 - Ordem Social - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Ordem Social
Adendo - Conceito de Estado de Direito e orientações sobre a Constituição Estadual e Lei Orgânica. - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Conceito de Estado de Direito e orientações sobre a Constituição Estadual e Lei Orgânica.
Descrição do Curso | DIREITO CONSTITUCIONAL PARA TÉCNICO DO TCM-RJ (TEORIA E EXERCÍCIOS)
Duração: 13 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quarta-feira)
Conteúdo Programático:
Aula 1 - Teoria do Direito Constitucional e da Constituição.
Aula 2 - Poder Constituinte. APlicabilidade e interpretação das normas constitucionais.
Aula 3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1.
Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2.
Aula 5 - Organização do Estado
Aula 6 - Poder Legislativo.
Aula 7 - Processo Legislativo.
Aula 8 - Poder Executivo e Funções essenciais à justiça.
Aula 9 - Poder Judiciário.
Aula 10 - Controle de Constitucionalidade - Parte 1.
Aula 11 - Controle de Constitucionalidade - Parte 2.
Aula 12 - Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica
Aula 13 - Ordem Social
Português - Teoria e Exercícios - Técnico - TCM/RJ - Prof: Albert Iglésia
Aula Demonstrativa - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Ortografia oficial e acentuação gráfica
Aula 01 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Estrutura e formação de palavras
Aula 02 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Verbos, pronomes, conjunções, preposições
Aula 03 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Regência e crase
Aula 04 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Análise morfossintática dos termos da oração
Aula 05 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Análise sintático-semântica de orações
Aula 06 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Pontuação
Aula 07 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Concordância (casos de flexão nominal e verbal)
Aula 08 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Compreensão e interpretação de texto. Semântica. Linguagem figurada
Aula 09 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Tipologia textual. Discurso (direto, indireto e indireto livre). Funções da linguagem
Aula 10 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Redação de correspondências oficiais
Administração Geral - Teoria e Exercícios - Ciências da Administração - Técnico - TCM/RJ - Prof: Renato Fenili
Aula 1 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Administração: conceito e importância. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Aula 2 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Teorias da administração (PARTE 1) – Teorias da Administração Científica, Clássica, das Relações Humanas e Burocrática.
Aula 3 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Teorias da administração (PARTE 2) – Teorias Estruturalista, Neoclássica, Geral dos Sistemas, Comportamental, do Desenvolvimento Organizacional e Contingencial. Gestão por resultados.
Aula 4 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Gestão de processos.
Aula 5 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Gestão de projetos
Aula 6 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Gestão do desempenho
Aula 7 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Gestão Estratégica
Aula 8 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Mudança, inovação e cultura organizacional. Clima organizacional
Aula 9 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Modelos de gestão de pessoas. Gestão de pessoas por competências. Processos de gestão de pessoas.
Aula 10 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Treinamento, desenvolvimento e gestão do conhecimento
Aula 11 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Administração de materiais – com ênfase em: Responsabilidades e Atribuições da Adm. de Materiais. A Gestão e Controle de Estoque (PARTE 1)
Aula 12 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
A Gestão e Controle de Estoque (PARTE 2)
Aula 13 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
A Gestão e Controle de Estoque (PARTE 3)
Aula 14 - Ciências da Administração TCM/RJ - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Administração dos Serviços de Compras. Função de Compras. Seleção de Fornecedores. Cuidados ao Comprar.
Aula demonstrativa - Ciências da Administração - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Raciocínio Lógico - Teoria e Exercícios - Técnico - TCM/RJ - Prof: Guilherme Neves
Aula 01 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Lógica sentencial e de primeira ordem. (Parte 1)
Aula 02 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Lógica sentencial e de primeira ordem. (Parte 2)
Aula 03 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Contagem: princípio aditivo e multiplicativo. Arranjo. Permutação. Combinação simples e com repetição.
Aula 04 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Probabilidade
Aula 05 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Raciocínio Matemático
Aula Demonstrativa - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Exercícios - Técnico - TCM/RJ - Prof: Graciano Rocha
Aula Demonstrativa - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários.
Aula 01 - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
Aula 02 - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Orçamento público e sua evolução. Orçamento como instrumento do planejamento governamental. Sistema e processo de orçamentação. Leis orçamentárias. Espécies e tramitação legislativa. Programação e execução orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de informações.
Aula 03 - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
O orçamento público no Brasil. Direito financeiro. Conceito e objeto. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas. Alterações orçamentárias. Créditos ordinários e adicionais.
Aula 04 - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. Categorias, fontes e estágios. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.
Aula 05 - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Despesa pública. Categorias e estágios. Conceito e classificação de despesa pública. Disciplina constitucional dos precatórios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei nº 4.320/64.
Aula 06 - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento. Receita pública. Despesa pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Disposições preliminares, finais e transitórias.
Aula 07 - AFO - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública.
Controle Externo - Teoria e Exercícios - Técnico - TCM/RJ - Prof: Luiz Henrique Lima
Aula 01 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Normas constitucionais sobre controle externo (1a parte)
Aula 02 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Normas constitucionais sobre controle externo (2a parte)
Aula 03 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Competências legais e regimentais do TCM-RJ
Aula 04 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Organização do TCM-RJ
Aula 05 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Lei Orgânica e Regimento Interno do TCM-RJ
Aula 06 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Revisão Geral
Aula Demonstrativa - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Breve introdução ao Controle Externo
Direito Administrativo - Teoria e Exercícios - Técnico - TCM/RJ - Prof: Edson Marques
Aula 01 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
3. Organização administrativa. 3.1 Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3.3 Órgão público: conceito e classificação. 3.4 Administração direta e indireta. 3.5 Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. 3.6 Fundações públicas. 3.7 Empresas públicas. 3.8 Sociedades de economia mista. 4.6 Administração direta e Administração indireta.
Aula 02 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
3.9 Entidades paraestatais.
Aula 03 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
1 Objeto do direito administrativo. 1.1 Fontes do direito administrativo. 1.2. Conceito. 2. Regime jurídico-administrativo. 2.1 Princípios do direito administrativo. 2.2 Princípios da Administração pública.
Aula 04 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
7 Poderes da Administração pública. 7.1 Hierarquia; poder hierárquico. 7.2 Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Polícia judiciária e polícia administrativa. 7.6. Liberdades públicas e poder de polícia. 7.7 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 7.8 Limites e atributos do poder de polícia.
Aula 05 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
5 Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. 5.2 Atos administrativos em espécie. 5.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 5.4 Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. 5.4.1 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 5.5 O silêncio no direito administrativo. 5.6 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 5.7 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 5.8 Atos administrativos gerais e individuais. 5.9 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5.10 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 5.11 Ato administrativo inexistente. 5.12 Teoria das nulidades no direito administrativo. 5.13 Atos administrativos nulos e anuláveis. 5.14 Vícios do ato administrativo. 5.15 Teoria dos motivos determinantes. 5.16 Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.3 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 4.4 Avocação e delegação de competência. 4.5 Ausência de competência: agente de fato.
Aula 06 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
6. Processo administrativo. 6.1. Lei nº 9.784/1999. 6.2 Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração.
Aula 07 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
11. Licitações. 11.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 11.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 11.3 Tipos e Modalidades. 11.4 Procedimento, revogação e anulação. 11.5 Sanções penais. 11.6 Normas gerais de licitação. 11.7 Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 11.8 Sistema de registro de preços.
Aula 08 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
11.7 Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993, 11.9. Regime Diferenciado de Contratações. Lei nº 12.462/2011. 12. Contratos administrativos. 12.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 12.2 Formalização. 12.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 12.4 Convênios e consórcios administrativos.
Aula 09 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
8. Serviços públicos. 8.1 Princípios e Conceito de serviço público. 8.2 Características jurídicas, titularidade. 8.3 Classificação e garantias. 8.4 Usuário do serviço público. 8.5 Delegação. 8.6. Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. 8.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 9 Convênios. 9.1 Consórcios administrativos e Consórcios públicos. 13 Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Estadual nº 5.068/2007.
Aula 10 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
18 Bens públicos. 18.1 Classificação e caracteres jurídicos. 18.2 Natureza jurídica do domínio público. 18.3 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 18.4 Aquisição e alienação. 18.5 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Aula 11 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
18.6 Intervenção do Estado na propriedade privada. 18.7 Limitações administrativas. 18.8 Zoneamento. 18.9 Polícia edilícia. 18.10 Tombamento. 18.11 Servidões administrativas. 18.12 Requisição da propriedade privada. 18.13 Ocupação temporária. 18.14 Desapropriação.
Aula 12 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
14 Controle da Administração pública. 14.1 Conceito, tipos e formas de controle. 14.2 Controle interno e Controle externo. 14.3 Controle parlamentar. 14.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 14.5 Controle administrativo. 14.6. Sistemas de controle jurisdicional da Administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 14.7 Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro. 14.8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 14.9 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 14.10 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 14.11 Prescrição administrativa. 14.12 Representação e reclamação administrativas. Reclamação. 14.13 Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data. 15 Advocacia pública consultiva. 15.1 Hipóteses de manifestação obrigatória. 15.2 Responsabilidades do parecerista e do administrador público.
Aula 13 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
16. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. 17 Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000.
Aula 14 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
19 Responsabilidade extracontratual do Estado. 19.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 19.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
Aula 15 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
: 4 Agentes e servidores públicos. 4.1 Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal. 4.2 Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas. 20 Contratação por excepcional interesse público. Lei nº 9.608/1998. Lei nº 9.801/1999. Lei Complementar nº 131/2009. Lei nº 12.527/2011.
Aula 16 - Direito Administrativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS
Tópicos do novo edital.