Administração Financeira e Orçamentária - Área Controle Externo – Especialidade Controle Externo – Orientação Auditoria Governamental - TCU - Auditor
Administração Financeira e Orçamentária - Área Controle Externo – Especialidade Controle Externo – Orientação Auditoria Governamental - TCU - Auditor
Aula Demonstrativa - Aula já disponível
Orçamento público: conceitos e princípios.
Aula 01 - Aula já disponível
Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal.
Aula 02 - Aula já disponível
Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
Aula 03 - Aula já disponível
Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Decreto nº 2.829/1998. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
Aula 04 - Aula já disponível
Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
Aula 05 - Aula já disponível
Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
Aula 06 - Aula já disponível
Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.