Contabilidade Pública: Conceito, Objeto, Objetivo, Regime e Campo de Aplicação. Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público. A Nova Contabilidade Pública no Brasil. Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001 e Decreto 6.976/2009).
Receita: Conceito e Classificações. Receita sob o enfoque Orçamentário e Patrimonial Receita Intraorçamentária. Codificação da Natureza da Receita. Estágios da Receita. Fonte e destinação de recursos. Deduções e restituição de receitas. Renúncia de Receita.
Despesa: Conceito e Classificações. Despesa sob o enfoque Orçamentário e Patrimonial. Natureza da Despesa. Classificação Institucional, Funcional e Estrutura Programática. Estágios da Despesa. Tipos de empenho.
Restos a Pagar: Definição, Limitações para Inscrição, Escrituração e Controle, Prazo de Validade, Cancelamento. Despesas de Exercícios Anteriores.
Dívida Ativa: aspectos orçamentário e patrimonial, competência para inscrição. Créditos Orçamentários Adicionais.
Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Conta Única.
Fundeb. Parcerias Público-Privadas (PPP). Consórcios Públicos. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Precatórios em Regime Especial.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, estrutura, subsistemas contábeis e natureza da informação. Contas contábeis: classificação e teoria das contas. Escrituração e lançamentos. Sistema de Informação de Custos SIAFI.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Lei nº 4.320/64 e MCASP). Balanço Orçamentário.
Balanço Financeiro.
Balanço Patrimonial.
Variações Patrimoniais. Demonstração das Variações Patrimoniais.
Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas Explicativas. Balancete. Consolidação das Contas Públicas.
Avaliação de itens patrimoniais: Ativos e Passivos. Depreciação, amortização e exaustão. Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Transações sem Contraprestação.
Tópicos da LRF – Parte I Conceitos e Amplitude da LRF. Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas. Receita Pública: Previsão e Arrecadação. Despesa Pública: Geração. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Despesa Total com Pessoal: conceito, apuração, limites e controle. Despesa com a Seguridade Social. Transferências Voluntárias. Destinação de Recursos ao Setor Privado. Dívida e Endividamento: conceitos, limites, vedações e recondução. Operações de crédito e antecipação de receita. Operações com o Banco Central. Garantia e contragarantia. Gestão patrimonial: disponibilidades de caixa, preservação do patrimônio público, empresas controladas.
Tópicos da LRF – Parte II Transparência da Gestão Fiscal. Escrituração e Consolidação. Anexos Fiscais da LDO: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais. Demonstrativos Fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Controle, Fiscalização e Prestação de Contas. Controle Interno e Controle Externo. Exceções previstas na LRF para pequenos municípios.