Direito Administrativo - Área Controle Externo – Especialidade Controle Externo – Orientação Auditoria Governamental - TCU - Auditor



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Professor: Edson Marques
  • Período: 19/04/2016 a 31/08/2016
  • Curso de acordo com o edital mais recente
  • LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Vendas até: 31/08/2016
  • Acesso ao Curso até: 28/02/2017

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 272,00
    Depósito Bancário R$ 272,00
    BB Office Banking R$ 272,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 272,00
    2 X Sem juros R$ 136,00
    3 X Sem juros R$ 90,67
    4 X Sem juros R$ 68,00
    5 X Sem juros R$ 54,40
    6 X Sem juros R$ 45,33
    7 X Sem juros R$ 38,86
    8 X Sem juros R$ 34,00
    9 X Sem juros R$ 30,22
    10 X Sem juros R$ 27,20
    11 X Sem juros R$ 24,73
    12 X Sem juros R$ 22,67
De: R$ 353,60
R$ 272,00
12x de 22,67 sem juros

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula Demonstrativa - Direito Administrativo - Aula já disponível

Descentralização x Desconcentração

Aula 01 - Direito Administrativo - Aula já disponível

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza e fins. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 9 Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências. 10 Poder regulamentar das Agências Reguladoras.

Aula 02 - Direito Administrativo - Aula já disponível

Entidades paraestatais.

Aula 03 - Direito Administrativo - Data Prevista: 26/04/2016

2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

Aula 04 - Direito Administrativo - Data Prevista: 03/05/2016

5 Poderes administrativos: hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia;

Aula 05 - Direito Administrativo - Data Prevista: 06/05/2016

6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

Aula 06 - Direito Administrativo - Data Prevista: 10/05/2016

20 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.

Aula 07 - Direito Administrativo - Data Prevista: 13/05/2016

21 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Aula 08 - Direito Administrativo - Data Prevista: 17/05/2016

7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. 8 Regulação estatal.

Aula 09 - Direito Administrativo - Data Prevista: 20/05/2016

11 Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária. 12 Prestação do serviço adequado. 13 Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. 14 Responsabilidade extracontratual dos concessionários.

Aula 10 - Direito Administrativo - Data Prevista: 24/05/2016

15 Parcerias Público-Privadas. 17 Constituição Federal. Lei nº 9.491/1997. Decreto nº 2.594/1998. Lei nº 11.079/2004. 16 Controle externo de desestatização e de regulação.

Aula 11 - Direito Administrativo - Data Prevista: 27/05/2016

Lei nº 8.429/1992.

Aula 12 - Direito Administrativo - Data Prevista: 31/05/2016

19 Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999).

Aula 13 - Direito Administrativo - Data Prevista: 03/06/2016

18 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;

Aula 14 - Direito Administrativo - Data Prevista: 07/06/2016

Responsabilidade civil do Estado.

Aula 15 - Direito Administrativo - Data Prevista: 10/06/2016

4 Agentes públicos: classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;

Aula 16 - Direito Administrativo - Data Prevista: 14/06/2016

regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.

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