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Pacote - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Específicos (Comuns a Todos os Cargos) - CGU



INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

  • Vendas até: 29/07/2016
  • Acesso ao Curso até: 25/01/2017

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Pagamento à vista

    Boleto Bancário R$ 417,00
    Depósito Bancário R$ 417,00
    BB Office Banking R$ 417,00

  • Pagamento Parcelado

    1 X Sem juros R$ 417,00
    2 X Sem juros R$ 208,50
    3 X Sem juros R$ 139,00
    4 X Sem juros R$ 104,25
    5 X Sem juros R$ 83,40
    6 X Sem juros R$ 69,50
    7 X Sem juros R$ 59,57
    8 X Sem juros R$ 52,13
    9 X Sem juros R$ 46,33
    10 X Sem juros R$ 41,70
    11 X Sem juros R$ 37,91
    12 X Sem juros R$ 34,75

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula Demonstrativa - Princípios fundamentais - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Princípios Fundamentais

Aula 01 - Teoria do Direito Constitucional e da Constituição. - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Teoria do Direito Constitucional e da Constituição

Aula 02 - Poder Constituinte. Interpretação das normas constitucionais. - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Poder Constituinte. Interpretação das normas constitucionais.

Aula 03 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1

Aula 04 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2

Aula 05 - Organização do Estado - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Organização do Estado

Aula 06 - Poder Legislativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Poder Legislativo

Aula 07 - Processo Legislativo - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Processo Legislativo

Aula 08 - Poder Executivo. Funções Essenciais à Justiça. - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Poder Executivo. Funções Essenciais à Justiça.

Aula 09 - Poder Judiciário - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Poder Judiciário

Aula 10 - Controle de Constitucionalidade - Parte 1 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Controle de Constitucionalidade - Parte 1

Aula 11 - Controle de Constitucionalidade - Parte 2 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Controle de Constitucionalidade - Parte 2

Aula 12 - Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira. - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira.

Aula 13 - Ordem Social - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Ordem Social

Aula Demonstrativa - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Poderes e deveres dos membros da Administração Pública.

Aula 01 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro.

Aula 02 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. Consórcios administrativos. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Aula 03 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação. Controle dos atos administrativos.

Aula 04 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.

Aula 05 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997). Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Cargo público: conceito e espécies. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais. Processo Administrativo Disciplinar.

Aula 06 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Permissão e Autorização.

Aula 07 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.

Aula 08 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.

Aula 09 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011). Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa.

Aula 10 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República)

Aula Demonstrativa - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.

Aula 01 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.

Aula 02 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Conceito e estágios da receita e da despesa pública (I). Classificação econômica da receita e da despesa pública (I).

Aula 03 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Conceito e estágios da receita e da despesa pública (II). Classificação econômica da receita e da despesa pública (II).

Aula 04 - AULAS JÁ DISPONÍVEIS

Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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