Pacote - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Específicos (Comuns a Todos os Cargos) - CGU
Direito Constitucional - Teoria e Exercícios - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Específicos (Comuns a Todos os Cargos) - CGU
Aula Demonstrativa - Princípios fundamentais - Aula já disponível
Princípios Fundamentais
Aula 01 - Teoria do Direito Constitucional e da Constituição. - Aula já disponível
Teoria do Direito Constitucional e da Constituição
Aula 02 - Poder Constituinte. Interpretação das normas constitucionais. - Aula já disponível
Poder Constituinte. Interpretação das normas constitucionais.
Aula 03 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1 - Aula já disponível
Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1
Aula 04 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 - Aula já disponível
Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2
Aula 05 - Organização do Estado - Aula já disponível
Organização do Estado
Aula 06 - Poder Legislativo - Aula já disponível
Poder Legislativo
Aula 07 - Processo Legislativo - Aula já disponível
Processo Legislativo
Aula 08 - Poder Executivo. Funções Essenciais à Justiça. - Aula já disponível
Poder Executivo. Funções Essenciais à Justiça.
Aula 09 - Poder Judiciário - Aula já disponível
Poder Judiciário
Aula 10 - Controle de Constitucionalidade - Parte 1 - Aula já disponível
Controle de Constitucionalidade - Parte 1
Aula 11 - Controle de Constitucionalidade - Parte 2 - Aula já disponível
Controle de Constitucionalidade - Parte 2
Aula 12 - Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira. - Aula já disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira.
Aula 13 - Ordem Social - Aula já disponível
Ordem Social
Direito Administrativo - Teoria e Exercícios - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Específicos (Comuns a Todos os Cargos) - CGU
Aula Demonstrativa - Aula já disponível
Poderes e deveres dos membros da Administração Pública.
Aula 01 - Aula já disponível
Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro.
Aula 02 - Aula já disponível
Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. Consórcios administrativos. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Aula 03 - Aula já disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação. Controle dos atos administrativos.
Aula 04 - Aula já disponível
Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.
Aula 05 - Aula já disponível
Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997). Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Cargo público: conceito e espécies. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais. Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 06 - Aula já disponível
Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Permissão e Autorização.
Aula 07 - Aula já disponível
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.
Aula 08 - Aula já disponível
Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.
Aula 09 - Aula já disponível
Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011). Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa.
Aula 10 - Aula já disponível
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República)
Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Exercícios - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Específicos (Comuns a Todos os Cargos) - CGU
Aula Demonstrativa - Aula já disponível
Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.
Aula 01 - Aula já disponível
Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Aula 02 - Aula já disponível
Conceito e estágios da receita e da despesa pública (I). Classificação econômica da receita e da despesa pública (I).
Aula 03 - Aula já disponível
Conceito e estágios da receita e da despesa pública (II). Classificação econômica da receita e da despesa pública (II).
Aula 04 - Aula já disponível
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.