Teoria Geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição; Análise do princípio hierárquico das normas. Interpretação da Constituição.
Teoria geral do Estado. Poder constituinte. Princípios constitucionais; Princípios Fundamentais da CF/88;
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos e Deveres Individuais (1ª parte);
Direitos e Deveres Individuais (2ª parte);
Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos;
Organização do Estado político-administrativo.
Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
Os poderes do Estado e as respectivas funções. Poder Legislativo;
Poder Executivo e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça;
Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.
Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. As Políticas Públicas na CF/88.