Período: 11/03/2016 a 11/09/2016
Duração: 1 arquivo (PDF)
Obs.: Não há fórum de dúvidas.
Conteúdo Programático:
Capítulo I
Conceito, princípios, norma penal
Capítulo II
Aplicação da Lei Penal
Capítulo III
Teoria do Crime
Capítulo IV
Concurso de Pessoas
Capítulo V
Sanção Penal
Capítulo VI Ação Penal
Capítulo VII
Extinção da Punibilidade
Capítulo VIII
Resumo da Teoria do Delito
Capítulo IX
Súmulas Vinculantes