Período: 11/03/2016 a 11/09/2016
Duração: 1 arquivo (PDF)
Obs.: Não há fórum de dúvidas.
Conteúdo:
Capítulo I
Conceitos, princípios e limitações ao poder de tributar
Capítulo II
Espécies tributárias
Capítulo III
Competência tributária
Capítulo IV
Legislação tributária
Capítulo V
Obrigação tributária
Capítulo VI
Responsabilidade tributária
Capítulo VII
Crédito tributário e lançamento
Capítulo VIII
Suspensão da exigibilidade, exclusão e
extinção do crédito tributário
Capítulo IX
Garantias e privilégios do crédito tributário
Capítulo X
Administração tributária
Capítulo XI
Resumo geral
Capítulo XII
Súmulas Vinculantes