Orçamento público. Orçamento público no Brasil.
Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. O ciclo orçamentário.
Orçamento na Constituição Federal. Tipos de créditos orçamentários.
Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos.
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações).