DIREITO CONSTITUCIONAL PARA AUDITOR – CARGOS GERAIS (EXCETO PROCURADORIA E DIREITO) DO TCE/PA (TEORIA E EXERCÍCIOS)

Período: 09/03/2016 a 11/05/2016
Duração: 10 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quarta-feira)

Conteúdo Programático:

Aula 00 (Aula Demonstrativa)
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.

Aula 01 (09/03)
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.

Aula 02 (16/03)
3 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

Aula 03 (23/03)
3 Direitos e garantias fundamentais. Remédios constitucionais.

Aula 04 (30/03)
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

Aula 05 (06/04)
5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.

Aula 06 (13/04)
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

Aula 07 (20/04)
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.

Aula 08 (27/04)
7.3 Processo legislativo.

Aula 09 (04/05)
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.

Aula 10 (11/05)
9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública